Vereadores aprovam permuta de área no Daia por creche

por cma — publicado 07/12/2011 00h00, última modificação 21/06/2016 10h24

A doação do terreno para uma empresa em funcionamento no Distrito garante construção de CMEI no Residencial Summerville Na sessão ordinária desta quarta-feira (07/12) Câmara Municipal aprovou, em segunda votação por unanimidade, projeto que autoriza a Prefeitura de Anápolis a permutar uma área com uma empresa do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), em troca da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), no Residencial Sumerville.

Antes de sua aprovação, a matéria provocou intensas discussões no Plenário, já que os vereadores Marcio Jacob, Gina Tronconi (PPS) e Valmir Jacinto (PTC) pretendiam atrelar a doação da área ao prazo de entrega da creche. Apesar da tentativa dos parlamentares, o projeto original do Executivo garantiu a maioria dos votos.

Gina Tronconi justificou que a ideia principal, tanto dela quanto dos vereadores Márcio Jacob e Valmir Jacinto, ao propor e serem favoráveis a emenda, era garantir que a empresa só tomasse posse definitiva da área após a entrega da creche. “Não fomos e nem somos contra o projeto, mas queríamos a empresa tomasse posse definitiva da área com garantias que a unidade escolar fosse, de fato, construída e entregue ao Executivo”, defendeu.

Durante a discussão da matéria Luiz Lacerda (PT) reconheceu a validade da preocupação dos vereadores e informou que a garantia da construção da creche será contemplada no contrato entre a empresa e a Prefeitura de Anápolis. “Estamos dando a autorização legislativa, mas o município está formalizando um contrato junto à empresa onde todas as garantias de construção e entrega serão dadas”, afirmou.

Segundo o petista, o Executivo terá todo o cuidado com a execução da permuta. “O projeto é de grande importância para o município e será dada toda a atenção necessária”, justificou. O CMEI que será construído por meio da permuta deverá atender ao menos 200 crianças e seguira os modelos mais modernos em sua construção.

Projeto

O Projeto de Lei enviado pelo Executivo consiste na permuta de uma área da via pública denominada VPR-01, entre as quadras 2A e 2C, no Daia, já desafetada pela administração anterior. A doação do terreno de 17.594,07 m² garante a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) pela empresa.

A lei prevê que o CMEI seja edificado em um prazo de 12 meses e que tenha 1.140,37 m² de área construída. Fica determinado também o seu endereço, que será em uma área pública localizada entre as ruas Delta, Ilha do Caju e Ilha do Aconchego, no Residencial Summerville. Quando sancionada a lei, a indústria estará autorizada a ocupar essa área para fazer a construção da creche.

O Executivo justifica que a permuta é totalmente viável por que a área a ser repassada à empresa é pequena para a implantação de um novo pátio industrial. O Projeto de Lei ainda defende que a doação não causará nenhum tipo de transtorno porque existe via alternativa para o tráfego na região.

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