Vereadores aprovam LOA 2022 e PPA 2022-2025 em sessão extraordinária

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (1º.dez), em sessão extraordinária, os projetos de lei complementar referentes ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. Ambos são textos enviados pelo prefeito Roberto Naves (PP) ao Legislativo e foram aprovados em dois turnos de votação.

A LOA prevê receita de R$ 1.709.300.000,00 para a administração municipal no próximo ano. A lei é responsável por definir receitas e despesas, reservando recursos para cada pasta da gestão. O valor do orçamento para 2022 é 5,16% maior do que aquele que foi previsto para 2021, de R$ 1.625.4000.000,00. Em 2020, a LOA apresentou valor global de R$ 1.627.970.000,00.

Entre as despesas previstas para 2022, o Fundo Gestor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aparece com valor de R$ 156 milhões. Para o Fundo Gestor da Educação, os recursos totais chegam a R$ 156.613.253,50.

Na justificativa do projeto da LOA 2022, o prefeito informa aos vereadores que a fixação do valor do orçamento teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados, ou seja, os de 2018, 2019 e 2020, bem como “uma profunda análise na receita que está sendo arrecadada no exercício de 2021”.

“Devido à situação pandêmica do novo coronavírus (Covid-19) é cediço que toda a economia e as relações sociais foram impactadas, demandando do gestor público novos direcionamentos do orçamento público juntamente com o financeiro para o atendimento das prioridades”, escreve o chefe do Executivo.

As emendas impositivas dos vereadores já constam na LOA 2022, já que foram acopladas na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

A emenda impositiva trata-se de uma indicação do vereador ao orçamento do Poder Executivo, que deve ser cumprido. Nesse ano cada membro do Legislativo tem direito de indicar obra ou serviço de até R$ 67,6 mil.

O PPA aprovado em plenário, que irá viger de 2022 a 2025, é o instrumento de planejamento do governo municipal, que estabelece objetivos e metas da administração pública, despesas de capital e todas as outras, também, relativas aos programas de duração continuada, retratando, portanto, uma visão macro.

“Pontua-se que o PPA para viger no exercício de 2022 a 2025, foi elaborado com a participação da comunidade desta cidade e em obediência a legislação aplicável à espécie, teve como princípio fundamental a previsão de recursos e inclusão de programa e ações, que após serem executadas, possuem o condão de melhorar as condições de vida dos cidadãos, garantir o desenvolvimento econômico do município, visando o crescimento do emprego, da produtividade e do bem-estar social”, escreve o prefeito em sua justificativa.