Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 em sessões extraordinárias

por Marcos Vieira publicado 22/06/2017 14h02, última modificação 22/06/2017 14h02

A Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22.jun) para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2018. A matéria enviada pelo Poder Executivo foi aprovada pela unanimidade dos presentes nos dois turnos de votação.

A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pelo prefeito ao Legislativo no segundo semestre do ano. O texto votado agora pelos vereadores compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas para o próximo exercício financeiro.

De acordo com a LDO, a estimativa das receitas e despesas da Prefeitura de Anápolis, em sua administração direta e indireta, pode chegar a R$ 1.283.540.000,00 em 2018. A LDO estabelece que para a elaboração da LOA serão consideradas as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA).

Relatora da LDO 2018 na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, a vereadora Elinner Rosa (PMDB) informou que 36 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, mas em comum acordo, todas foram rejeitadas, pois sugeriam obras específicas ao Executivo, o que poderia comprometer rubricas mais abrangentes para determinadas setores da administração pública.

Cabe à LDO estabelecer o contingenciamento de recursos para uma área, de forma mais genérica. A definição do que será feito com a verba deve entrar na LOA. Os vereadores deram diversos exemplos no plenário: a LDO reserva um determinado valor para a construção de unidades de saúde e a LOA estabelece nominalmente os bairros contemplados e outras especificações da obra.

Nesse sentido, todos aqueles que tinham apresentado emendas usaram a palavra para explicar que tipo de obra pretendem propor ao prefeito e qual a região da cidade que será contemplada. O compromisso de uma nova emenda foi feito, dessa vez para a LOA. “O prefeito Roberto Naves me autorizou a dizer que cada vereador poderá fazer uma indicação na ordem de até R$ 100 mil no orçamento do ano que vem”, revelou o líder do governo, vereador Jakson Charles (PSB).

O presidente Amilton Filho lembrou que a LDO foi construída com base em audiências públicas com a presença da população e discussões entre os vereadores e o Executivo. Ele citou algumas obras que serão contempladas a partir dessas diretrizes, como o centro pediátrico e o término das obras de cinco centro municipais de educação infantil (cmeis). “Fico feliz em ver que as áreas prioritárias desta administração são saúde e educação”.