Vereadora Thaís Souza vai presidir a CCJR e Wederson Lopes será o vice presidente do grupo

Na manhã desta quinta-feira (7.fev) foi realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. A vereadora Thaís Souza (PSL) foi eleita presidente do grupo. Wederson Lopes (PSC) será o vice.

Participaram da reunião os vereadores Luiz Lacerda (PT), Elinner Rosa (MDB), Pastor Elias (PSDB), Jean Carlos (PTB) e Paulo de Lima (PDT) como integrantes titulares da CCJR. João Feitosa (PTB) é suplente, mas também esteve presente no encontro. 

Os vereadores analisaram nove projetos de lei do Executivo e do Legislativo.

Jean Carlos será o relator do veto total ao autógrafo de Lei 063/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet, ou por suas empresas prestadoras de serviços terceirizados que operam no município”. A iniciativa é dos vereadores João Feitosa e Valdete Fernandes (PDT). 

Elinner Rosa vai relatar o veto parcial do prefeito Roberto Naves (PTB) ao autógrafo de Lei 077/2018 que “Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, na forma de legislação vigente, artigo 165, inciso III, parágrafo 5º da constituição Federal. 

Elinner Rosa será relatora do projeto do vereador João Feitosa que institui no Ensino Municipal de Anápolis um planejamento coletivo anual, e reuniões ampliadas com a comunidade escolar para discutir sobre o assunto de violência contra a mulher e dá outras providências.

Wederson Lopes relatou e devolveu com parecer favorável o veto parcial do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 081/18 de 28 de dezembro de 2018 que altera a Lei Complementar nº 223 de 22 de março de 2010, ficando vetados os artigos 6º e 8º e os anexos III e IV. O projeto segue para votação em plenário.

Wederson Lopes também vai relatar o projeto do presidente Leandro Ribeiro (PTB), que dispõe sobre autorização para que moradores instalem portões em locais de rua sem saída, vilas e demais localidades com pequena circulação. 

Pastor Elias Ferreira vai relatar o projeto de lei que altera o artigo 1º da Lei nº 3.991/2018 que autoriza o município de Anápolis a celebrar Termo de Fomento com Federação de Motociclismo do Estado de Goiás para realização da 5ª etapa do Campeonato Brasileiro de Cross Country 2018. 

Está sob a responsabilidade de Pastor Elias a proposta de Lélio Alvarenga (PSC) que trata sobre a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências. 

O vereador Paulo de Lima (PDT) relatou e devolveu com parecer favorável a proposta do Executivo que concede repasse financeiro através de Termo de Fomento ao Centro Materno Infantil. A matéria foi encaminhada para Comissão de Saúde da Casa. 

Paulo de Lima também ficou responsável por relatar o projeto da professora Geli Sanches (PT) que institui a área escolar de segurança no município e dá outras providências.

O petista Luiz Lacerda relatou favorável o projeto do prefeito que concede repasse financeiro através de Termo de fomento a Maternidade Doutor Adalberto Pereira da Silva. A proposta será analisada agora pela Comissão de Saúde da Câmara.