Thaís Souza fala sobre projeto que legaliza posse de animais domésticos em condomínios

por Fernanda Morais publicado 21/05/2019 14h10, última modificação 21/05/2019 14h11
Thaís Souza fala sobre projeto que legaliza posse de animais domésticos em condomínios

Vereadora Thaís Souza fala sobre projeto que legaliza posse de animais domésticos em condomínios (Foto: Ismael Vieira)

Em discurso na tribuna do plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21.mai), a vereadora Thaís Souza falou sobre seu projeto que pretende legalizar a posse de animais domésticos em condomínios residenciais de Anápolis.

Caso a matéria seja aprovada em plenário e posteriormente sancionada pelo prefeito Roberto Naves (PTB), os prédios não mais poderão ter em seus estatutos a proibição de animais nos apartamentos. A norma se estende também para condomínios horizontais.

"A proposta está nas comissões, mas sei que os colegas têm dificuldades em aprovar projetos dessa natureza, mas no dia 14 de maio tivemos uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que vai de encontro ao nosso projeto", destacou a vereadora.

De acordo com Thais Souza, sua proposta se baseia em normas da Constituição Federal que vedam a prática de crueldade contra os animais e garantem o direito de propriedade aos brasileiros. Com isso, para manter a posse responsável do bicho – ou seja, longe dos maus tratos – a pessoa precisa mantê-lo em sua companhia, incluindo então a permanência em um imóvel que fica em um condomínio.

"Os condomínios podem ter as suas regras, o animal não pode colocar em risco a segurança, a saúde e o sossego dos moradores, mas a posse não pode ser proibida", frisou.

Ainda em seu discurso, a vereadora pediu a colaboração da população em relação ao combate a dengue em Anápolis.

"Temos muitos casos da doença na cidade. De nada adianta cobrar o Poder Executivo se a população não fizer a sua parte. Tem que pedir a limpeza, exigir que as ruas e lotes fiquem limpos, mas não dá para continuar jogando lixo nas ruas, nos nossos córregos e nos terrenos baldios", concluiu.

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