Vereadora Thaís nomeia relatores para análise de sete projetos na CCJR
Foto: Ismael Vieira
Na manhã de terça-feira (4.mai), foi realizada nova reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Presididos por Thaís Souza (PP), estiveram presentes os vereadores Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Jean Carlos (DEM), e Domingos Paula (PV).
Andreia Rezende vai relatar o projeto do vereador Professor Marcos (PT), que institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados com Covid-19 em unidades de saúde do Município.
Domingos Paula vai relatar a matéria de Seliane da SOS (MDB), que trata sobre a proteção de animais sem tutores em condomínios em Anápolis.
Jakson Charles, líder do Executivo na Casa, foi nomeado relator de duas matérias. Ele já devolveu com parecer favorável a proposta do prefeito Roberto Naves (PP), que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235 de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O projeto foi encaminhado para Comissão de Educação.
O líder do prefeito também vai relatar o projeto do professor Marcos que acrescenta dispositivo a Lei de Criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica.
Cleide foi nomeada relatora e já devolveu cm parecer favorável a matéria de Wederson Lopes (PSC), que estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas em Anápolis. A proposta segue para Comissão de Saúde.
Fred Caixeta será o relator do projeto do prefeito que autoriza abertura de crédito extraordinário no orçamento de 2021 em Anápolis em consonância com os artigos 41 inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 9 de abril de 2021.
Thaís Souza ficou responsável por analisar o projeto também do prefeito que trata sobre o veto total ao autógrafo de Lei nº 007/2021 que dispõe sobre o agendamento do Programa de Controle Populacional de cães e gatos no Município através de uma unidade móvel de esterilização e educação.
O projeto do vereador João da Luz (DEM), que dispõe sobre autorização de motoristas de aplicativos e similares a realizarem paradas não permanentes em vagas especiais, com a finalidade de concluir entrega de alimentos e pequenas cargas, teve parecer contrário do grupo e seguiu para mesa diretora.