Vereador professor Marcos Carvalho realiza audiência pública sobre Lei Paulo Gustavo com representante do Ministério da Cultura neste sábado (06)

Dentre os convidados participantes, estão representantes do poder executivo municipal, o vereador professor Marcos Carvalho e o diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura no Ministério da Cultura, Deryk Santana.

A Lei Paulo Gustavo

A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Anápolis deverá receber aproximadamente R$ 3 milhões. “A audiência visa identificar os principais desafios da Lei Paulo Gustavo, dar maior visibilidade à norma, debater os mecanismos que podem ser adotados para que os recursos beneficiem quem realmente precisa e termos uma linha direta com o Ministério da Cultura para a plena execução desses recursos”, pontuou o vereador.

Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outras.

A norma prevê a democratização dos recursos e também a consulta, pelos entes da federação, tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil sobre as formas de seleção dos projetos. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura.

Gabinete Vereador Professor Marcos

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