Vereador Jean Carlos vai apresentar recurso sobre rejeição de suas emendas para LOA
Em discurso no grande expediente, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (8.dez), o vereador Jean Carlos (DEM), disse que vai recorrer sobre a rejeição de suas 12 emendas direcionadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Ele questiona que o relator do projeto, vereador Lisieux José Borges (PT), não justificou o motivo do parecer contrário na Comissão de Finanças. "Todas as propostas são compatíveis com o Plano Plurianual e com a LOA Em nenhum momento as emendas conflitam com a perspectiva da administração municipal. Todas estão rubricadas na dotação orçamentária", pontuou Jean.
O vereador disse que suas emendas não citam fonte de recursos, e que seu trabalho é de exercer seu mandato colaborando com a formatação da LOA ajudando assim o Executivo.
"Citei nas emendas a reforma do Feirão do São Jorge e da Vila Jaiara, a criação de uma unidade médica para queimados, e ainda a questão da implantação de uma unidade do Samu na região sul de Anápolis e no Recanto do Sol", listou.
Jean Carlos reforçou que, de acordo com o previsto no regimento interno da Casa, ele vai recorrer sobre a rejeição no prazo de 10 dias. "Espero que os vereadores que fazem parte da Comissão, tenham uma justificativa plausível para a decisão, façam a avaliação sobre a questão da incompatibilidade orçamentária e deixa para o Executivo avaliar se coloca em prática, ou não. Não tem sentido rejeitar sem um parecer compatível com a decisão", concluiu.