Vereador Jakson apresenta ações positivas desenvolvidas através de seu mandato

por Fernanda Morais publicado 12/08/2020 11h55, última modificação 12/08/2020 11h55

O vereador Jakson Charles (PSB) disse que ao longo do mês de agosto vai apresentar algumas ações positivas desenvolvidas e já colocadas em prática através de seu mandato parlamentar.

"Temos visto com frequência, principalmente nas redes sociais, pessoas agindo com objetivo de denegrir nosso trabalho como vereador aqui na Câmara. Então quero apresentar o resultado de nosso mandato aqui no Legislativo principalmente para quem não acompanha com frequência as nossas atividades".

Jakson falou sobre sua iniciativa em relação a tributação do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). "Conseguimos quebrar essa creditação dupla do imposto. Os cartórios cobravam o ITBI quando o cidadão ia apenas registrar o compromisso de compra e venda de algo. Depois, quando o imóvel era quitado, no ato da transferência, era necessário pagar de novo. Agora, com a alteração que propomos no Código Tributário, isso não acontece mais", destacou.

Jakson falou sobre seu requerimento que alterou o horário de funcionamentos dos cartórios em Anápolis e em Goiás. "Antes, os Cartórios de Registro de Imóveis fechavam no horário de almoço e encerravam as atividades às 17h. Nosso pedido, acatado pela Corregedoria do Estado, definiu que não só em Anápolis, mas em todos os municípios goianos, esses cartórios estariam abertos no horário de almoço e estenderia o funcionamento até as 18 horas", acrescentou.

O vereador citou o caso onde um empreendedor tinha seu nome negativado quando fazia um empreendimento, vendia dois mil lotes e quem adquiria os terrenos deixava de pagar impostos como o IPTU, TSU, além da Contribuição de Iluminação Pública. "Esse empreendedor tinha seu nome negativado e ficava impedido de abrir novos investimentos em Anápolis. Trabalhamos essa questão e ficou regulamentando que o empreendedor transcreve esse responsabilidade ao comprador no ato da venda do lote", disse.

O cidadão antes também pagava o ITBI antes da lavratura da escritura do bem adquirido. Mudamos isso, porque as vezes, se a negociação não era concluída, o cidadão tinha que entrar na justiça para reaver o seu dinheiro em um processo que durava de cinco a dez anos. Resolvemos essa problemática junto a Justiça Fiscal.

Por fim, Jakson falou de sua gestão, com apoio dos demais vereadores, em relação a disponibilizar o habite-se para os imóveis que não tinham o documento. "Era um problema, principalmente para os casos de funcionamento de empresas. Convencemos o Executivo a destravar a questão e aprovamos uma lei que ofertou o habite-se para todos os imóveis construídos até 2018 com direito a regularização sem pagamento de multa", mostrou.

Jakson reafirmou que pretende divulgar várias agendas positivas que só estão em prática na cidade graças a atuação parlamentar dos vereadores. "Muitos são os ganhos para a população que pode continuar contando como nosso trabalho sério e responsável nessa casa enquanto aqui eu estiver", concluiu.

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