Três projetos de lei são aprovados na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência se reuniu nesta quinta-feira (4.abr), sob a presidência de Frederico Godoy (Agir), com presenças de Thaís Souza (PP) e Reamilton Espíndola (Republicanos).
Três projetos receberam aval do colegiado.
Processo de Andreia Rezende (Avante), dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda. Reamilton Espíndola foi o relator. O projeto segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher.
A matéria de Reamilton Espíndola, que dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em veículos de transporte coletivo de Anápolis. Thaís Souza emitiu parecer favorável ao documento, que foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
O projeto de Hélio Araújo, que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo foi relatada por Reamilton Espíndola. O documento foi encaminhado para votação dos vereadores em Plenário.