Torcida Premiada recebe parecer favorável na CCJR

Na manhã desta quinta-feira (8.ago) foi realizada uma nova reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Presidida por Wederson Lopes (PSC), estiveram presentes os vereadores Domingos Paula (PV), Lélio Alvarenga (PSC), Luiz Lacerda (PT), Pastor Elias (PSDB) e Pedro Mariano (PRP).

Os parlamentares analisaram o projeto do prefeito Roberto Naves (PTB) que institui a Campanha "Torcida Premiada", para conscientização da necessidade de pagamento de tributos municipais através de cupons específicos. A proposta chegou com um diferencial neste segundo semestre de acordo com Domingos Paula, nomeado relator na CCJR.

"Será de até R$90 mil para o futebol, R$ 60 mil para o vôlei, R$ 30 mil para o basquete e eu apresentei uma emenda pedindo a inclusão de R$ 30 mil para o futebol feminino já que Anápolis terá um time participando da série B do campeonato Goiano", justificou Domingos Paula.

O vereador Lélio relatou favorável o projeto de autoria do Pastor Elias que concede o título de cidadania anapolina ao deputado federal João Campos (PRB). A matéria seguiu para análise da Comissão de Educação.

Outro título que passou pela Comissão de Justiça com parecer favorável do vereador Luiz Lacerda, foi para o empresário José Ricardo de Oliveira. O projeto, que tem como autor o vereador Jean Carlos (PTB), seguiu para Comissão de Educação.

A matéria de João da Luz (PHS), que estabelece entrega de prova física ao consumidor constante de timbre, horário de início e fim de atendimentos e/ou procedimentos, como também, a somatização de horários que o consumidor está disponível dos serviços prestados pelas agências bancárias de Anápolis em seus estabelecimentos, recebeu parecer favorável do relator Teles Júnior (PMN), mas Domingos Paula solicitou vistas da análise.

A CCJR deu parecer contrário ao relato positivo de Elinner Rosa (MDB) ao projeto de João da Luz que dispõe sobre a abordagem social para pessoas em situação de risco e moradores de rua em Anápolis. a justificativa é que a Lei é Federal e cabe ao município apenas a adesão, e não a regulamentação.

A comissão manteve parecer favorável a proposta de pastor Elias que solicita a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal 13.726 de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de desburocratização e Simplificação Municipal.

Jean Carlos buscou informações junto a Procuradoria da Casa para emitir parecer ao projeto de Elinner Rosa que determina atendimento preferencial e direito ao uso de vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia.

A última matéria analisada pelo grupo foi da Professora Geli (PT). Pedro Mariano vai relatar o projeto da vereadora que fala sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município.