Thaís Souza informa que vai acionar Triunfo Concebra por ignorar os animais na pista

A vereadora Thaís Souza (Republicanos) informou, na tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (17.abr), que irá acionar a Triunfo Concebra para que assuma a responsabilidade por animais abandonados nas rodovias de responsabilidade da concessionária (BRs 060, 153 e 262). Segundo ela, são frequentes as denúncias de recusa da empresa em receber cães levados por motoristas até um SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), mesmo sendo comprovado por vídeos que o bicho estava solto na pista.

Thaís conta que as fotos, vídeos e pedidos de socorro chegam não apenas pelos usuários, mas também através da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF). A vereadora, que é advogada e ativista da causa animal, explica que a responsabilidade por esses animais é da concessionária das rodovias, no caso a Triunfo Concebra.

“Cabe à concessionária a preservação e fiscalização da via, para garantir a segurança do tráfego de veículos, cuidando da iluminação, manutenção e sinalização. Por isso o pagamento do pedágio, que está estipulado no artigo 27 da Constituição Federal. Se o usuário decidir utilizar a rodovia, ele está sujeito ao pagamento para usufruir diretamente dos serviços prestados pela concessionária”, explica Thaís.

Quanto aos animais na pista, a vereadora completa: “Existe uma responsabilidade civil da concessionária conforme preceituado pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], que animais soltos nas rodovias e que não possuem donos, é de responsabilidade da concessionária”.

Thaís reforça que é acionada frequentemente. “O animal na pista causa acidente, gera transtorno para o usuário, tem que acionar a PRF, o que gera custo para os cofres públicos, e a concessionária da rodovia tem se negado a prestar esse atendimento. Ou seja, eles estão se omitindo da sua responsabilidade civil objetiva”. 

CASOS
Segundo a vereadora, já são cinco animais recolhidos recentemente em rodovia sob concessão da Triunfo Concebra. Ela cita o caso de um usuário que lhe encaminhou diversos vídeos na manhã desta terça-feira, 16. Ele tirou um cão da pista, que havia sido atropelado, fez vídeos comprovando o fato e ao chegar ao SAU da concessionária, foi informado que a empresa não assumiria a responsabilidade. “Disseram que a responsabilidade era dele, que pegou o animal. O usuário disse que fez isso para evitar um acidente”, diz Thaís.

“Precisamos que a concessionária venha assumir a sua responsabilidade civil objetiva que está estipulado na Constituição. Existem também normas da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]. A partir do momento que ela ganha a concessão, ela tem responsabilidade por todos os danos que ali aparecem – animais silvestres, animais de grande porte e animais domésticos. Não adianta eles querem se furtar dessa responsabilidade”, ressalta a vereadora.

Thaís Souza revela que recebe denúncias de rodovias de responsabilidade da Triunfo Concebra. Quanto à Ecovias do Araguaia, ela conta que não há casos e os relatos é que a concessionária mantém um suporte para casos de animais abandonados na BR.

“A Triunfo alega grande dificuldade. Não só nós que fazemos esse trabalho de proteção animal, mas a PRF tem diversos vídeos de usuários. São animais morrendo à míngua na beira da rodovia, até quatro dias. Mesmo após ser feita a notificação, eles não tomam as providências”, denuncia a vereadora. 

REUNIÃO
Thaís informa que já teve reunião com a Triunfo Concebra. De todos os casos, em apenas um deles a concessionária assumiu a responsabilidade. “Eles alegam que quando não colocam a mão no animal primeiro, eles não assumem. Isso não existe”.

A vereadora confirma que irá acionar a empresa judicialmente para que eles sejam responsáveis pelos animais soltos nas rodovias. “Eles têm de ter uma forma de resolver essa questão. Que tenham parceria com uma entidade, que façam um canil, não cabe a mim decidir, estou dando sugestão, mas eles devem resolver. Não tem como eles se furtarem de responsabilidade”, finalizou Thaís.

(Foto – Ismael Vieira)