Thaís Souza fala da importância de projeto que cria Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais

Foto: Ismael Vieira

Em discurso na tribuna na sessão desta quarta-feira (20.jun), a vereadora Thaís Souza (PSL) pediu apoio dos pares para projeto de indicação de sua autoria, a ser encaminhado ao prefeito Roberto Naves (PTB), propondo a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea).

Ela explicou que desde o final da gestão passada tem tratado com o Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre a criação deste órgão, visando a implantação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Thaís Souza esteve na semana passada com a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, do Meio Ambiente, para falar mais uma vez sobre o assunto.

“A doutora me falou sobre vários inquéritos civis públicos que existem sobre o tema, de diferentes cidadãos de vários bairros, em relação a essa necessidade [de se criar o conselho municipal]. Eu disse a ela que estudei o projeto de indicação, que pesquisei, conversei com colegas, e que é possível e viável a criação”, explicou Thaís.

“A promotora me disse que se não fosse possível a criação do conselho, ela chamaria o Município para assinar um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Acho que não é necessário, até porque o prefeito Roberto Naves está tendo toda sensibilidade em relação ao assunto”, completou a vereadora.

De acordo com Thaís Souza, o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais será vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. “Trata-se de um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente em Anápolis”, explicou.

No projeto de indicação apresentado pela vereadora é informado que o Combea possui como finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implantação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Com isso, será possível buscar “as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos”.

Desta forma, diz ainda o texto da propositura, será possível a “convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, bem como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável”.

Já o Fundo Municipal de Proteção Animal tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados para a proteção e bem-estar dos animais.

Outro ponto destacado pela vereadora na tribuna é que esse Fundo Municipal também ajudará na implantação do controle populacional de animais em Anápolis. Essa causa é uma das suas principais bandeiras na Câmara Municipal.