Thaís Souza diz que CCJR é séria, respeita o Regimento da Casa e o trabalho dos vereadores

A vereadora Thaís Souza (PSL), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal discursou no grande expediente durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8.abr).

A parlamentar destacou que o trabalho da CCJR é sério, segue o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal e respeita o trabalho de todos os vereadores na avaliação dos projetos que chegam para análise do grupo.

"Temos o suporte das assessorias administrativa e jurídica da Casa para somar com nosso propósito. Todos os processos já chegam para análise da Comissão com informações dessas assessorias em relação a constitucionalidade e aplicabilidade das leis. Em seguida nomeamos os relatores que tem a independência para emitir emitir o seu parecer", disse a vereadora acrescentando que o plenário é soberano em todas as decisões.

Thaís frisou que os integrantes da CCJR tem o desafio de evitar que as propostas dos vereadores sejam aprovadas pela Casa e, na sequência vetadas pelo Executivo. "A ideia é preservar os colegas e as suas matérias. Temos ainda os projetos que chegam até nós com vício de origem, propostas que não cabem a nós vereadores apresentá-las. Nosso dever é respeitar a Legislação na emissão dos pareceres, isso faz parte do processo de análise da Comissão de Justiça, do processo Legislativo", ponderou.

A presidente da CCJR lembrou que a comissão é suprapartidária, nesse sentido Thaís reforçou que o trabalho desenvolvido pelo grupo não é político, mas sério e analítico.

"Repito. Obedecemos a legislação. As decisões não são apenas do presidente, mas temos um colegiado para discutir as propostas e um relator para emitir parecer. Não olhamos partidos ou o colega que apresentou a iniciativa. Nossa responsabilidade é avaliar se as propostas são constitucionais e de interesse da cidade", disse a vereadora pedindo que os colegas evitem comentários que possam denegrir o trabalho da Comissão.