Thaís Souza destaca lei federal que aumentou pena para maus tratos de animais

Segundo ela, a lei 14.064, intitulada Lei Sansão, sancionada em 2020, alterou o artigo 32 da lei 9605/1998, aumentando as penas para maus tratos de cães e gatos.

Com isso, o crime deixa de ser de menor potencial ofensivo. Não se admite mais fiança e a reclusão passa a ser de dois a cinco anos. “Não há mais suspensão condicional do processo”, ressaltou Thaís.

Além disso, explicou a vereadora, a pessoa condenada por crime de maus tratos de animais deixa de ser réu primário, o que lhe prejudica, por exemplo, em uma tentativa de entrar no serviço público via concurso.

Thaís destacou a importância de se ter leis mais duras para quem maltrata um animal. “Temos estudos que mostram que quem é cruel com animais pode ser um potencial criminoso”, completou.

A vereadora ressaltou que os crimes contra animais têm aumentado na cidade. “Ontem [21.fev] circulou uma foto de um jovem empresário colocando seu cachorro para cheirar loló. Já tivemos gato em micro-ondas e em máquina de lavar. Essas atrocidades existem bem perto da gente”, discursou a vereadora.

Thaís disse que a cidade precisa de uma delegacia especializada para maus tratos de animais, já que a estrutura da Polícia Civil não é suficiente para a demanda, pois há uma diversidade de crimes de uma cidade e região bastante populosa.

“Temos que lutar e fazer valer as leis. E hoje o nosso canal é o telefone 197. Agradeço aos doutores Jorge Bezerra e Danilo, que estão à frente desse trabalho na cidade. Ontem estive em diligências que resultaram em prisões”, comunicou a vereadora.