Thaís Souza denuncia que academias estão cobrando taxa indevida de personal trainers

por Marcos Vieira publicado 22/10/2019 22h42, última modificação 22/10/2019 22h42
Thaís Souza denuncia que academias estão cobrando taxa indevida de personal trainers

Vereadora Thaís Souza, do PSL (Foto: Ismael Vieira)

A vereadora Thaís Souza (PSL) disse na tribuna, na sessão desta terça-feira (22.out), que apesar de existir uma lei municipal proibindo que as academias cobrem taxa extra de personal trainers que acompanham alunos matriculados nos estabelecimentos, a prática segue ocorrendo em Anápolis.

“Na semana passada tomei conhecimento através de professores de educação física, que atuam como personal trainers, que as academias continuam com esse tipo de cobrança extra, sob a alegação que há brecha na legislação federal”, iniciou Thaís.

A vereadora citou artigo 3º da lei municipal nº 3.830, de 26 de abril de 2016: “os estabelecimentos de que tratam essa lei ficam proibidos de cobrar taxa ou comissão de profissionais de educação física, sobre o serviço prestado de personal trainer, mesmo que o serviço seja prestado dentro das dependências da academia”.

Segundo Thaís, o Município tem sim competência de legislar sobre o tema, suplementando o que há de brecha na lei federal. E informou àqueles que insistem em descumpri-la: “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, taxa indevidamente cobrada, devolução em dobro”.

A vereadora informou que pediu ao presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, João da Luz (PHS), que atue nas academias, observando o descumprimento da lei. “E que convide o Procon para que sejam realizadas ações de fiscalização nos estabelecimentos”, completou.

Thaís Souza concluiu que não adianta criar leis e não se preocupar se elas estão efetivamente sendo cumpridas.

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