Thaís parabeniza condomínios que respeitam leis sobre permanência de animais nos espaços
A vereadora citou que por conta da falta de irresponsabilidade da população, e ainda da ausência de políticas públicas voltadas à causa, o Brasil tem, em média, mais de 40 milhões de animais abandonados.
Assim a vereadora repercutiu a sua lei que está em vigor em Anápolis que trata sobre o assunto - A proibição da retirada de animais domésticos que estejam sob a tutela dos condôminos.
"É uma lei prevista na Constituição Federal. Em Anápolis temos exemplos de condomínios que precisam ser divulgados como no Royal Garden. O síndico do local, além de respeitar a questão da permanências dos animais dos moradores, ainda tem o respeito de resguardar os animais de rua, os chamados animais errantes", citou.
De acordo com Thaís, a equipe de trabalho desse condomínio foi orientada a recolher e colocar em local adequado esses animais. "Depois eles fazem o encaminhamento para nossa equipe que providencia a castração. Na sequência, o síndico busca pessoas que queiram adotá-los", contou.
Ainda de acordo com a vereadora, a lei que está em vigor em Anápolis, cita que ocorrências de maus tratos de animais por qualquer condômino, fica passível de providências judiciais cabíveis.
"Lembrando que o STF também já pacificou o assunto", concluiu.