Teles Júnior recebe pedidos de contabilistas para ajudar a solucionar demandas da categoria

A busca pela desburocratização na emissão de certidões como o habite-se e aperfeiçoamento do processo de liberação de outras certidões, como o Alvará de Funcionamento, assim como a dilatação do prazo para regularização de imóveis no município, foram alguns dos pedidos feitos pelo Sindicato dos Contabilistas de Anápolis, ao presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Teles Júnior (PMN), em reunião realizada na manhã de quarta-feira (13.mar), na sede daquela entidade classista. 

O encontro, solicitado pelos representantes dos contabilistas, contou com a participação do presidente do sindicato, Thiago de Oliveira Jacinto, e o representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/GO), José Alvarenga. Segundo eles, o prazo dado até 30 de abril para regularização de imóveis com isenção de multas é insuficiente. “Esse prazo não tem como ser cumprido, é impossível regularizar tudo. Uma certidão dos bombeiros, por exemplo, leva pelo menos noventa dias para ser liberada”, disse Thiago Jacinto. 

Segundo os líderes da classe contabilista, esta preocupação já foi levada a outros fóruns de debate, como por exemplo as reuniões da Associação Comercial e Industrial de Anápolis. Para os sindicalistas, a burocracia afugenta empresas que geram impostos diretos ao município (ISS). “Muitas empresas tem se registrado em outros municípios próximos”, alerta o presidente do sindicato dos contabilistas. Segundo ele, a prefeitura de Campo Limpo de Goiás chegou a criar um programa especial, com oferta de facilidades, para receber empresas e contadores. 

Outro pedido feito pelos contabilistas ao vereador Teles Júnior é apoio para assegurar o que prevê a legislação federal, que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Thiago Jacinto utilizou o exemplo de um comerciante de pipocas, estabelecido como microempreendedor individual (MEI), “as exigências para esse pipoqueiro ou uma empresa farmacêutica são as mesmas”. O sindicato sugere ainda que o alvará de funcionamento passe a vencer na época relativa à abertura das empresas (escalonado) e não como ocorre atualmente, com vencimento geral, para todos, em 30 de março de cada ano. Também pedem uma readequação no critério de medição de área para pagamento de taxas. Thiago Jacinto informou que tem em mãos um caso em que, de um ano para o outro, uma empresa com a mesma metragem anterior, teve taxa da Vigilância Sanitária aumentada em mais de mil por cento. 

Teles Júnior mostrou-se sensível às solicitações dos contabilistas. Segundo ele, a Câmara Municipal de Anápolis tem debatido este assunto ao longo dos tempos e que as demandas da categoria são preocupação constante da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Anápolis. Além de ser formado em nutrição, Teles Júnior tem amplo conhecimento do setor econômico. Em 2013 ocupou a gerência do microempreendedor individual de Anápolis, depois foi membro do Conselho Municipal da Cidade e do Sindicato Varejista de Anápolis (Sincovan). Disse que vai levar ao plenário e incitar debates na Câmara para encaminhar soluções às solicitações dos contabilistas.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)