Teles Júnior quer diminuir burocracia para renovação de Alvará de Funcionamento Definitivo

por Fernanda Morais publicado 26/03/2019 11h45, última modificação 26/03/2019 11h45
Teles Júnior quer diminuir burocracia para renovação de Alvará de Funcionamento Definitivo

Teles Júnior quer diminuir burocracia para renovação de Alvará de Funcionamento Definitivo

O vereador Teles Júnior (PMN), apresentou requerimento que será encaminhado a secretaria municipal da Fazenda solicitando a retirada de pelo menos sete documentos que atualmente são exigidos para renovação de Alvará de Funcionamento Definitivo.

Em discurso na tribuna do plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26.mar), o vereador frisou que a burocracia é necessária para organização do sistema "por outro lado, em excesso, prejudica o funcionamento e o desenvolvimento econômico da cidade", analisou.

O vereador considera ser desnecessário, por exemplo, a cópia de RG e CPF dos solicitantes do alvará. "Quando é protocolado o pedido para expedição do documento, tanto o RG quanto o CPF dos titulares são disponibilizados. Para renovação é dispensável a apresentação dessas mesmas cópias", disse.

Teles Júnior acrescentou que o mesmo se repete para as solicitações de cópia de endereço comercial e industrial, cartão do CNPJ, cópia do contrato de locação e a cópia do contrato social devidamente registrado no órgão responsável.

Ainda de acordo com o vereador do PMN, o pedido será feito através da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, a qual Teles Júnior é o presidente.

"Eu destaco que temos muito a comemorar em relação a desburocratização de processos na Prefeitura, na secretaria municipal de Meio Ambiente, por exemplo, vários processos são retirados on-line. Precisamos rever em outros órgãos públicos os mecanismos que podem ser utilizados para melhorar o desenvolvimento da nossa cidade", concluiu.

 

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