Teles Júnior destaca importância do novo Código Sanitário para a economia local

por Marcos Vieira publicado 14/05/2018 15h36, última modificação 14/05/2018 15h36

O vereador Teles Júnior (PMN) repercutiu na tribuna, na sessão desta segunda-feira (14.mai), a chegada em plenário, nesta semana, do projeto de lei que institui o Código Sanitário na cidade de Anápolis. A propositura, segundo o presidente Amilton Filho (SD), deve ser votada nesta terça-feira (15.mai).

Inicialmente o vereador apresentou dados do Sebrae referentes às micro e pequenas empresas, para demonstrar a grandeza do setor e o quanto o Código Sanitário irá mexer no dia a dia da economia anapolina.

“As micro e pequenas são responsáveis por 98,5% dos empreendimentos brasileiros, com uma participação de 27% do Produto Interno Bruto, responsáveis por garantir emprego e renda no Brasil”, disse Teles.

No caso de Anápolis, o vereador ressaltou que a votação do Código Sanitário irá beneficiar 17 mil empreendimentos considerados micro ou pequenos, ou seja, terá um grande potencial para contribuir significativamente com o setor produtivo.

Teles Júnior lembrou que o projeto de lei do Poder Executivo chegou à Câmara no dia 18 de abril e passou a ser objeto de audiências públicas e reuniões conjuntas das comissões permanentes.

Um dos pontos apontados pelo vereador é a desburocratização de diversas práticas ligadas à Vigilância Sanitária. Mas Teles destacou que há ainda desafios que precisam ser considerados pelo poder público municipal.

“Cito a padronização da normatização com prazos e a necessidade de integração dos órgãos para melhor atender os cidadãos interessados em abrir um negócio na cidade”, explicou Teles.

O vereador do PMN também falou da necessidade de se reciclar os servidores que atuam na Vigilância Sanitária. “São pessoas de excelência, servidores concursados, mas precisamos avançar na qualificação profissional constante, dando condições para que o trabalho seja cada vez melhor”.

Teles Júnior também comentou que no seu entendimento a Vigilância Sanitária não pode ter caráter arrecadatório, mas sim educativo. “O comerciante não pode receber um fiscal como inimigo, mas sim como um servidor que irá lhe orientar sobre as práticas corretas. Esse novo perfil, inclusive, já existe na Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, completou o vereador.