Simpósio debate formas de acompanhamento de unidades de saúde pública geridas por Organizações Sociais (OS)

A advogada e presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, Gyanny Dantas falou sobre as experiências em seu estado em relação à gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais (OS). A palestra aconteceu na noite desta quinta-feira (20.out), no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal de Anápolis. De iniciativa do vereador José Fernandes (MDB), em parceria com a Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB Subseção Anápolis, o tema foi debatido durante simpósio sobre as vantagens e desvantagens da contratação de OS nos serviços de saúde pública.

Gyanny Dantas lembrou que o Pará protagonizou, há algum tempo, inúmeros escândalos envolvendo OS na saúde, que repercutiram em todo o país. Essa situação, segundo ela, forçou a adoção de medidas em conjunto por parte da OAB local, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal, entre outros órgãos de fiscalização. Agora, segundo ela, o processo está sob controle e as unidades geridas por OS têm resultados satisfatórios.

Essa experiência, lembrou Gyanny Dantas, foi a base da palestra que ministrou em Anápolis. “Estou feliz em partilhar essa vivência que tivemos no Pará. Vi aqui o cuidado que as pessoas têm com a saúde da população. Entendo que, a partir das técnicas e experiências que comprtilhamos, os vereadores anapolinos terão um olhar mais cuidadoso e quem ganha é a população”, disse a advogada.

O farmacêutico Leonardo Gomes Costa, especialista em Farmácia Clínica e Hospitalar, também palestrou sobre as OS na saúde. Na pressuposição que a população esteja informada sobre o assunto, disse entender que a Câmara Municipal, ao chamar o debate, presta relevante trabalho de informação, “buscando novos entendimentos, para que a população fique mais assistida, mais focada no tema, que a gente busque o atendimento do povo e que o povo cobre esse atendimento”.

Para o presidente da OAB Anápolis, Samuel Santos e Silva, o simpósio trouxe informação à sociedade sobre a presença das OS na gestão de setores da saúde pública. Segundo ele a Câmara Municipal tem o poder de fiscalizar. “Ao unirmos as forças vamos errar menos na execução desse serviço”, alertou. Disse ainda que a OAB tem uma comissão específica para tratar das questões da saúde e do direito médico, que atua com os sindicatos, as OS e o poder público, “queremos contribuir para que a população seja bem atendida”.

A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB Anápolis, Elinner Rosa de Almeida Silva e Gonçalves avaliou que Gyanny Dantas esclareceu vários pontos que devem ser avaliados. Disse que o simpósio objetivou abrir a conversa e tornar o tema mais transparente. “Informação e transparência é a base do Estado Democrático de Direito, e a OAB cumpre sua função social”, ressaltou.

O vereador José Fernandes informou que, em 2021, promoveu uma audiência públicas sobre saúde e que, agora, o simpósio significa avanço em relação à presença das OS no serviço de saúde pública.  E lembrou que a UPA da Vila Esperança, a UPA Pediátrica, o Hospital Municipal Alfredo Abrahão e algumas unidades básicas de saúde estão sob a gestão de OS. “Mas não redime da responsabilidade dos princípios do SUS. Precisamos, além de prestação de serviço com excelência, fiscalizarmos, pois dinheiro publico vai para esses locais”, concluiu.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)