SESSÃO EXTRA - Aprovada lei que faz readequação de funções na Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura

O plenário da Câmara de Anápolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que readequa funções na Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, e regulamenta os cargos de subprefeitos dos distritos administrativos do município.

A votação aconteceu em sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (31.jan), no Plenário Teotônio Vilela. A lei pontua a readequação dos cargos de gerência de proteção social especial e restabelece o cargo de assessoria especial privativa de profissional de saúde e de gerência de programas de saúde à composição da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos.

Subprefeitos - Também foram incluídos na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos os cargos de subprefeitos dos distritos, já criados por meio da Lei Complementar nº464/2021. Anápolis conta com quatro distritos administrativos: Interlândia, Sousânia, Goialândia e Joanápolis.

O prefeito Roberto Naves informou que as alterações promovidas neste lei não produzem impacto financeiro ao município, “tendo em vista que os cargos já existiam na supramencionada legislação e somente readequaram a nova estrutura organizacional das secretarias.

Discussões - O líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB) disse, durante a discussão do projeto, que a nova lei apenas faz ajustes e adequações, necessidade detectada pela Procuradoria do Município, e que na prática não compromete o orçamento.

O vereador José Fernandes (PSB) fez duas observações. Uma delas sobre a criação de seis coordenadorias da regulação de urgência e emergência. A outra sobre a possibilidade de repassar a OS a gestão das unidades básicas de saúde, o que, segundo ele, tornaria sem sentido as 37 gerências de UBS que existem na atualidade. O vereador Hélio Araújo (PL) cumprimentou a gestão municipal pela recomposição dos cargos dos subprefeitos dos distritos.  

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)