Secretário Leonardo Viana participa de sessão e fala sobre obras da Câmara e de mobilidade urbana

O secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Leonardo Viana, esteve nesta terça-feira (29.nov.16), na Câmara Municipal de Anápolis, falando sobre algumas obras do Executivo que suscitam debates constantes no Legislativo e na sociedade. Ele inicialmente explanou sobre os dois projetos mais polêmicos – nova sede da Câmara Municipal e Plano de Mobilidade Urbana – e depois ouviu questionamentos dos vereadores.

O presidente Lisieux José Borges (PT) concedeu todo o grande expediente, em um total de uma hora, para que os vereadores pudessem debater à vontade com o secretário municipal sobre assuntos importantes para o dia a dia da população.

Leonardo Viana informou que a empresa Albenge, contratada para a construção da nova sede da Câmara Municipal, não quis renovar o contrato com a Prefeitura de Anápolis, vencido em abril de 2016, porque teve aditamento negado, no valor de 10% a 15% do total licitado, de R$ 17 milhões.

Segundo o secretário, a negativa para o aditamento se deve ao tipo de licitação realizada para a obra. A modalidade por empreitada global funciona da seguinte forma: os interessados no certame oferecem um valor pelo serviço, baseado em informações oferecidas pela administração pública. Ou seja, o preço é definido pelas construtoras que participam da concorrência.

“A empresa teve prazo e ferramentas para que ela fizesse sua proposta. [O valor] só poderia ser ampliado a partir de escopo da obra ou algo não detectado no projeto inicial”, explicou o secretário. Leonardo informou ainda que não foram encontradas soluções jurídicas ou técnicas para renovação do contrato, até mesmo depois de um levantamento feito pelo escritório de arquitetura que fez o projeto do novo prédio.

Leonardo Viana negou que a estrutura já erguida terá que ser demolida e informou que a Albenge recebeu cerca de R$ 7 milhões pelos trabalhos que fez – há ainda medições a serem executadas, para finalização dos pagamentos. Ou seja, restam R$ 10 milhões dentro do orçamento para término da obra.

O secretário também disse que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questionou a obra da Câmara, afirmando que havia um sobrepreço de R$ 2 milhões. Depois de várias defesas técnicas, chegou-se a um sobrepreço de R$ 300 mil, considerado algo normal por Leonardo Viana em um projeto de grande porte. Esse valor diz respeito aos elevadores, que serão substituídos por modelos mais simples.

Em relação ao projeto de mobilidade urbana, Leonardo começou falando do serviço de recapeamento feito recentemente na Avenida São Francisco, no Bairro Jundiaí, bastante criticado por vereadores. “Aquilo não foi aceito pela fiscalização e o serviço terá que ser refeito, sem custo para os cofres públicos”, explicou o secretário.

Já sobre as adutoras embaixo do viaduto em construção no cruzamento da Avenida Brasil com a Goiás e Rua Barão do Rio Branco, Leonardo reconheceu a existência delas, como se cogitava na cidade, e disse que a mudança terá um custo adicional de até R$ 3 milhões. Esse valor não consta no orçamento da obra porque não havia posicionamento correto da tubulação. Segundo o secretário, o anteprojeto não consegue absolver tudo que é encontrado ao longo da execução de um serviço desse porte.

O pacote de obras de mobilidade urbana de Anápolis foi licitado via Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Nele, ao contrário das outras modalidades, nos quais o ente público é obrigado a elaborar o projeto básico das obras, com uma relação minuciosa dos materiais e mão de obra que serão usados em todo o empreendimento, no modelo de contratação integrada, o licitante somente apresenta um anteprojeto aos interessados.

No RDC todos os demais trabalhos referentes ao empreendimento, desde a elaboração dos projetos básico e detalhado, até a realização de testes são feitas pelo contratado, que deve entregar o empreendimento dentro dos parâmetros convencionados.

Leonardo Viana lembrou que no RDC há uma matriz de risco, tanto para quem executa a obra quanto para o contratante. “É um processo licitatório com vantagens e desvantagens”, resumiu.

Dúvidas
Em resposta a um questionamento feito pelo vereador Sargento Pereira Júnior (PSL), o secretário Leonardo disse que o nível do piso do espaço onde funcionará a sala de comissões do novo prédio da Câmara Municipal ainda será rebaixado. Como se trata de um trabalho delicado, que exige rebaixamento também do lençol freático, essa etapa dos serviços foi deixada para ser executada em outro estágio da construção.

O secretário reconheceu que questões como essa, entre outras já mostradas pela impressa, são passíveis de solução, mas poderiam ter sido evitadas se o arquiteto que fez o projeto do prédio tivesse trabalhado em conjunto com um engenheiro.

Leonardo também falou sobre o concreto aplicado em vias da cidade, em frente aos pontos de ônibus. Segundo ele, trata-se de uma opção, pois esse tipo de piso é mais resistente, suportando um trecho da via onde há frenagens de ônibus pesados, com derramamento de óleo e graxa, portanto mais suscetível ao desgaste. O secretário disse que foi, inclusive, uma indicação do professor da USP de São Carlos José Leomar Fernandes Júnior, uma das maiores sumidades do mundo no que diz respeito a pavimentos, quando esteve em Anápolis elaborando um projeto na área de asfalto. “O custo licitado desse serviço é de R$ 200 o metro quadrado”, explicou Leonardo.

Participações
Além de Pereira Júnior, outros vereadores usaram a palavra durante a participação de Leonardo Viana. Mauro Severiano (PSDB) disse que há falhas, mas a área de infraestrutura dos dois governos petistas teve avanços consideráveis.

Já Frei Valdair de Jesus (PSB) disse ter sido contrário à construção do novo prédio da Câmara na Praça 31 de Julho, um “pântano”. “E R$ 17 milhões é muito dinheiro”, ressaltou, afirmando ainda que cobrou na época que o plano de mobilidade urbana fosse debatido pela sociedade, antes de ser licitado.

O vereador Vespa (PSDB) também se posicionou contra a obra da Câmara no local atual. “Fui 100% contra a construção aqui”. Jean Carlos (PTB) questionou se nas 19 medições feitas para pagamento a Albenge, que resultaram nos R$ 7 milhões, se nenhum problema foi detectado. Ele falou também da qualidade dos pontos de ônibus implantados na cidade, sem acessibilidade e com abrigos que não escondem da chuva.

Já o vereador Jakson Charles (PSB) fez questionamentos em relação à drenagem da cidade e de uma erosão histórica na Vila Formosa. Geli Sanches (PT) também falou da drenagem urbana. O vereador Paulo de Lima (PDT) pediu informações sobre o parque ambiental em construção na Vila Jaiara.

Os vereadores Eli Rosa (PMDB) e Wilmar Silvestre (PSC) também levantaram questionamentos sobre as duas obras. Luiz Lacerda (PT) disse que só existem problemas em discussão agora porque a atual gestão fez o enfrentamento e deu início a grandes obras.