Sancionada lei do vereador Lisieux que flexibiliza desembarque à noite de passageiros de ônibus

Texto: Luiz Eduardo Rosa (da assessoria de imprensa do vereador)

Na sessão ordinária desta terça-feira (8.ago), o vereador Lisieux José Borges (PT) foi à tribuna para destacar um projeto de sua autoria que foi sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB), portanto virou lei em Anápolis, e outro que começou a tramitar nesta semana na Câmara Municipal.

A nova lei municipal, de iniciativa do vereador, trata-se da flexibilização do desembarque de mulheres e idosos após as 22h no transporte coletivo municipal, visando garantir maior segurança aos dois grupos, mais suscetíveis a ações de criminosos.

Segundo a lei, o pedido para o desembarque fora do ponto é feito ao motorista do ônibus, que observa as condições de segurança e só assim permite que mulheres ou idosos desçam no local solicitado. A lei está em vigor desde 12 de julho.

A ideia é evitar que os dois grupos mais vulneráveis à violência desçam do ônibus em pontos que à noite são perigosos por estarem em locais desertos ou sem iluminação, por exemplo.

Lisieux apresentou o projeto de lei após tomar conhecimento de iniciativa semelhante no Rio de Janeiro, onde motoristas passaram a parar em locais que beneficiassem o passageiro de maneira espontânea. Esse tipo de legislação já existe no Distrito Federal.

Food Trucks
Entra em tramitação o projeto de regulamentação do serviço de Food Trucks e Food Bikes no Município. Apesar de haver uma lei existente, este projeto busca oferecer mais critérios e dispositivos que deem maior respaldo à fiscalização, principalmente por parte da Vigilância Sanitária. Os Food Trucks se tratam de veículos automotores ou rebocados que comercializam alimentos e as Food Bikes são os veículos conduzidos por bicicletas ou motos.

“Os agentes da Vigilância Sanitária nos trouxeram diversas situações que não constam na atual lei e que ainda não contam com dispositivos que deem mais legitimidade a essa fiscalização”, destacou Lisieux. São dispositivos que orientam desde o local de parada, tamanho do veículo, documentos necessários para a atividade e a higiene da cozinha. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).