Reformulação do Código Sanitário de Anápolis é tema de debate em audiência pública

Na manhã desta segunda-feira (23.abr) foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a reformulação do Código Sanitário de Anápolis. A iniciativa foi do presidente da Casa, vereador Amilton Filho (SD). O projeto que prevê a alteração no documento é de autoria do Executivo e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

Para os debates dessa manhã foram convidados integrantes da Vigilância Sanitária, representados pelo coordenador , Júlio César Spíndola e o fiscal sanitário, Gúbio Dias Pereira. Estiveram presentes os vereadores Jakson Charles (PSB), Domingos Paula (PV), João Feitosa (PTB), Mauro Severiano (PSDB), Valdete Fernandes (PDT), Deusmar Japão (PSL), Fernando Paiva (Pode), Pastor Elias (PSDB), Teles Júnior (PMN), Lélio Alvarenga (PSC), Luiz Lacerda (PT), Lisieux José Borges (PT), Wilmar Silvestre (PSC) e João da Luz (PHS).

Além dos vereadores, participaram das discussões o presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo); Marçal Henrique Soares; Maria Auxiliadora Gomes, gerente de projetos do Sebrae; o advogado Juliano Costa Ferreira, representando a OAB; Hélia Maria Ramos Domingues, secretária geral do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC); Alessandro Rodrigues Polonial, conselheiro do CRC, além do delegado do CRC Édson Alves.

Amilton Filho explicou que a audiência pública foi um encontro de trabalho. O objetivo, segundo o presidente, foi dar espaço para ouvir todos os segmentos que estão envolvidos na formatação do Código Sanitário, seja na parte de fiscalização ou daqueles que necessitam de documentos expedidos pela Vigilância, como o alvará sanitário, por exemplo, para desenvolver suas atividades.

“Nossa meta é aprovar um documento que atenda as demandas da cidade, que ofereça mecanismos para fiscalização mas que também seja acessível aos empresários”, disse Amilton Filho.

O fiscal sanitário, Gúbio Dias, explicou que a lei que trata do Código Sanitário está defasada e a sua reformulação será muito importante para reorganizar a cidade. Segundo ele, existem alguns desafios a serem alcançados para melhoria da fiscalização e liberação de documentos, a exemplo, ele também citou o alvará sanitário.

“Temos a ausência de dispositivos necessários para as atuais ações fiscais, uma burocracia muito grande para liberação de alvará sanitário e também a questão do prazo de validade desse documento”, destacou como pontos que precisam ser melhorados no documento.

A secretária geral do CRC, Maria Hélia, ressaltou a que a questão de se estabelecer o cumprimento de prazos para liberação de documentos e realização da fiscalização da Vigilância Sanitária, também são pontos a ser pensados na formatação do documento. Além disso, Maria Hélia falou sobre a possibilidade de existir  ainda um sistema para acompanhamento dos serviços da Vigilância, nos moldes de um protocolo de atendimento, por exemplo, constando na reformulação do código.

O presidente do Sindifargo, Marçal Henrique disse que a adequação do Código Sanitário é fundamental pois “trata-se de uma das mais importantes ferramentas para o desenvolvimento econômico de Anápolis. Qualquer abertura de empresa, por lei federal, exige que o primeiro documento disponibilizado seja o alvará sanitário. A Secretaria de Saúde também tem que dar condições para os fiscais trabalharem atendendo a demanda de serviço que chega ao órgão”, comentou.

A gerente de projetos do Sebrae, Maria Auxiliadora, contoi que a medida que  cresce a taxa de desemprego, aumenta a procura de pessoas em busca da abertura do próprio negócio. “Mas existe uma dificuldade, uma burocracia muito grande no quesito conseguir a documentação para abertura de empresas, a começar pelo alvará que autoriza o funcionamento do negócio, o que pode levar a informalidade”, mostrou.

Após a explanação dos presentes, o vereador Teles Júnior defendeu que a discussão sobre as alterações no Código Sanitário é muito abrangente e apenas uma audiência pública seria insuficiente para definir a reformulação do documento. O vereador do PMN sugeriu a realização de um novo encontro, dessa vez com a presença de mais segmentos interessados no projeto para fortalecer o debate. Assim uma nova audiência pública foi marcada para o dia 2 de maio.

O presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho reafirmou seu compromisso em fazer com que o Código Sanitário atenda as demandas da cidade, contemplando todos os envolvidos no processo, mas defendeu que é preciso dar andamento na tramitação da proposta no Legislativo para que as melhorias no documento sejam colocadas em prática.