Reforma do Regimento Interno altera nomenclatura de comissões

Na reunião, a Comissão discutiu apenas sobre competências das comissões permanentes e ficou decidido que todas poderão realizar seminários e palestras sobre temas relativos às suas competências. O grupo ainda determinou a criação da comissão de Direito do Servidor Público e Trabalho.

Sobre nomenclaturas, houve alterações na comissão de Urbanismo que atualmente trata também de projetos referentes a transporte, obras e serviços. Com a mudança do Regimento, passará a relatar matérias sobre meio ambiente, tema antes destinado à comissão de Saúde. Esta terá a denominação de comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS). Outra decisão dos vereadores atribui à CSAS a permissão para emitir parecer em projetos que tratem de políticas de saneamento no município.

O Regimento Interno possui 220 artigos e na próxima reunião, marcada pra quinta-feira (04-04), às 14h, na Sala das Comissões, os parlamentares continuarão discutindo assuntos referentes às Comissões Permanentes. Nos próximos encontros serão tratados assuntos pertinentes às sessões plenárias, como tempo de uso do pequeno e grande expediente, vice-liderança de bancadas entre outros. O prazo para finalização do relatório do novo documento é de 60 dias. Após esse período, o texto será encaminhado para aprovação dos demais vereadores em Plenário.