Reforma da Previdência volta a ser debatida em audiência pública

Nesta terça-feira (10.abr), a Reforma da Previdência voltou a ser debatida em Audiência Pública proposta pelo vereador Pastor Elias (PSDB) realizada no auditório da Catedral da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, no bairro Maracanã. Mesmo com a supressão dos servidores municipais e estaduais, a Reforma da Previdência atingirá os servidores, já que os Estados e Municípios devem se adequar às novas regras caso sejam implantadas. A PEC287, na opinião dos presentes à audiência pública, deve ser reavaliada e alterada com medidas que não retirem os direitos do trabalhador brasileiro. 

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Amilton Filho (SD); o deputado federal João Campos; a diretora da Fundação de Estudos da Seguridade Social, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão; os vereadores Elinner Rosa (PMDB) e Deusmar Japão (PSL), o procurador da Câmara, Carlos Alberto Lima; o diretor legislativo, Arunan Pinheiro Lima; o advogado Gilberto Campos e o presidente da Assembleia de Deus Madureira, e o pastor Bertiê Magalhães. A conclusão dos debatedores é que as alterações previstas na PEC287/2016 impactam diretamente nas regras para aposentadoria de milhares de trabalhadores. 

Em seu discurso, o propositor da audiência pública, Pastor Elias, se posicionou contra a PEC. “Acredito que seja uma causa injusta, aquém do que a população tem lutado, afligindo a parte mais frágil da sociedade. O Governo Federal está insistindo nessa PEC, e sei que irá complicar a situação de todos os trabalhadores. Por isso tive a iniciativa propor este debate, para esclarecer e entender sobre o processo”, afirmou o tucano. 

O presidente Amilton Filho, disse que “a reforma da Previdência deve ser discutida no Brasil quanto sua necessidade de garantir os direitos já adquiridos e trazer esclarecimentos para que as pessoas tenham consciência e opinião própria”. Segundo ele, isto é essencial para que a lei que saia do Congresso atenda os anseios dos trabalhadores brasileiros. 

A especialista e auditora da Previdência, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, esclareceu o que o Governo tenciona com a PEC287: o aumento da receita da previdência privada, bancos e seguradoras. Segundo ela, a prova dessa realidade são as estatísticas que apontam um crescimento de mais de 20% desde novembro de 2016 quando o presidente da República anunciou a reforma. “A nossa previdência brasileira é muito boa, 86% dos nossos idosos estão cobertos por previdência ou por assistência é um índice alto em relação ao mundo por essa razão eles não querem que seja previdência pública, querem que seja privada”, enfatizou. 

Durante o debate, também fez uso da palavra o deputado federal João Campos, que falou com veemência sobre as consequências da Reforma na vida de todos os brasileiros. Afirmou ainda que o processo da Pec287/16 está em fase inicial, “a reforma da previdência foi aprovada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça, agora está em comissão especial”. 

O parlamentar disse que a PEC precisa ter no mínimo 300 votos em dias diferentes no Congresso Nacional, e também precisa de três quintos no Senado. “Estou lutando para que não seja aprovada. Nem todos têm as informações adequadas. Esta iniciativa do Pastor Elias é importante para que os cidadãos anapolinos tirem suas dúvidas e entendam sobre o assunto. O brasileiro está se manifestando e se posicionando, e isso mostra que nossa democracia está se consolidando”, declarou.