Reamilton Espíndola destaca sanção pelo Poder Executivo de três leis de sua autoria
Vereador Reamilton Espíndola, do Republicanos (Foto: Ismael Vieira)
A lei nº 4.201 institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. E em comemoração a essa data, poder público poderá realizar debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com síndrome de Down na sociedade.
A lei nº 4.202 alterou uma lei de 2016, criando a Comenda Pastoral José Brandão Porto, que será outorgada aos pastores escolhidos pela Câmara Municipal de Anápolis, em sessão solene alusiva ao Dia do Pastor, na primeira segunda-feira do mês de junho.
A lei nº 4.203 faculta o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Com isso, explicou o vereador, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.