Reamilton do Autismo repudia projeto de lei que altera regras do BPC
Vereador Reamilton do Autismo, do Podemos (Foto: Ismael Vieira)
Em discurso na tribuna, na sessão desta segunda-feira (9.dez), o vereador Reamilton do Autismo (Podemos) repudiou o projeto de lei 4614/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera regras para concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Segundo o vereador, a propositura torna o acesso ao BPC mais restrito e para menos pessoas beneficiárias. Reamilton disse que a comunidade autista será diretamente prejudicada caso o projeto seja aprovado.
O vereador frisou que um dos pontos de retrocesso é a redução das pessoas idosas e das pessoas com deficiência a categoria de “infra-cidadãs”, ao alterar o conceito de “família” sem sustentação jurídica, social e científica.
“Encaminhei pedido a deputados para que eles possam analisar minuta da lei e não deixem essas pessoas sem essa assistência”, informou Reamilton.