Promulgado projeto que torna atividades escolares como essenciais em Anápolis

Foi promulgado na manhã desta terça-feira (20.jul), projeto de autoria do vereador Wederson Lopes (PSC), que reconhece os serviços educacionais como essenciais no âmbito do município de Anápolis, através de aulas presenciais no setor público e privado.

O presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PP), assinou o documento, que determina que o município passa a ter autonomia para determinar como será o funcionamento dos serviços em relação às medidas restritivas. O ato foi realizado na sala de reuniões, e contou ainda com a presença do vice-presidente Domingos Paula (PV).

Wederson defende que os pais que têm a segurança e quiserem, podem mandar seus filhos para as aulas presenciais. E aqueles que optarem pelas aulas on-line também terão essa opção, pois as instituições também devem oferecer aulas virtuais.

Wederson destacou ainda que a pandemia não acabou, mas que o trabalho deve continuar. “Vivemos em um período difícil, mas precisamos avançar. É preciso seguir todos os protocolos, e continuar. As escolas não poderiam ficar de fora da essencialidade”, detalhou o parlamentar.

Leandro Ribeiro pontuou que a Câmara promulgou a essencialidade das igrejas e das academias, e que a partir de agora, todas as escolas também são consideradas essenciais na cidade.

O presidente da Associação das Escolas Particulares de Anápolis, Emerson Rodovalho, contou que o isolamento social trouxe impacto na vida das crianças. “Além da educação, a escola oferece proteção para as crianças”, falou. Rodovalho pediu ainda para reavaliar o distanciamento estabelecido. “A exigência atual é de dois metros, o que é inviável. Também precisamos avançar no percentual de 30% para tirar o atraso educacional”.

Os professores e todos os profissionais da educação em Anápolis fizeram parte do grupo prioritário no sistema de vacinação contra a Covid-19. O imunizante começou a ser aplicado em maio, como forma de acelerar o processo para a volta às aulas em segurança.

Em seu projeto, Wederson reforça que a educação é direito social reconhecido pela Constituição Federal, cuja oferta pública foi abordada em diversas decisões do Poder Judiciário, como de elevada prioridade, uma vez que constitui o mais efetivo instrumento de redução da pobreza social, fortalecedor do espírito crítico comunitário e emancipados político, oferecendo dignidade às pessoas.

O documento resguarda a competência do Poder Executivo em definir medidas sanitárias que as escolas passam a seguir, sem atendimento às medidas determinadas por decretos ou protocolo sanitário, a fim de resguardar as crianças, educadores e colaboradores.