Promulgada lei sobre campanha de conscientização ao consumo sustentável no ambiente do Legislativo

O projeto de decreto legislativo que institui a campanha de consumo sustentável e ações de conscientização e preservação do meio ambiente no âmbito do Poder Legislativo, de iniciativa dos vereadores Seliane da SOS (MDB) e Jakson Charles (PSB), foi aprovado por unanimidade e promulgado na sessão ordinária desta terça-feira (3.ago).

Seliane e Jakson informaram que, no contexto da lei, consumo sustentável é entendido como o uso de bens e serviços que atendem às necessidades básicas, para proporcionar melhor qualidade de vida. Tudo com menor uso possível de recursos naturais e materiais tóxicos, e a menor geração possível de resíduos e emissão de poluentes.

Segundo os vereadores, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção. Principalmente nas cidades industrializadas “e as ações imprudentes do homem, como descarte inapropriado de lixo, queimadas e poluições que contribuem para a degradação do meio ambiente”.

A lei objetiva levar conhecimento à sociedade sobre o consumo sustentável, “compreendendo como a forma consciente de adquirir, utilizar e descartar produtos”. E também incentivar mudança de atitude de consumidores na escolha de produtos produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis, e instigar a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens.

É previsto ainda orientação sobre a importância da coleta seletiva de lixo e da forma correta de descarte de diversas matérias inutilizáveis nas residências e empresas. Uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Poder Legislativo vai permitir a realização de campanha institucional. A lei permite também que o Legislativo promova convênios com instituições, empresas públicas e privadas, e instituições de ensino superior.

 (Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)