Projetos que tratam de interesses dos servidores municipais chegam à Comissão do Trabalho

As matérias foram discutidas na manhã desta quarta-feira (15.jun.16) na Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho (CDSPT) e tiveram relatores nomeados. Devido à importância dos temas, nenhum texto teve parecer emitido nesta ocasião.

Os projetos têm em seus artigos projeções de carreira dos servidores, aposentadoria com os valores dos abonos salariais e também o estatuto desses profissionais. O documento que trata do Plano de Cargos para os funcionários da Administração Direta, Autarquias e Fundações, já recebeu emendas propostas pelo relator da matéria, vereador Sargento Pereira Júnior (PSL). O presidente da Comissão, porém, Jean Carlos (PTB), encaminhou solicitação de parecer à Procuradoria da Câmara Municipal.

Além deste, os outros demais projetos continuam em análise na Comissão do Servidor Público. O vereador Jerry Cabeleireiro (PTB) ficou encarregado de emitir parecer sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores lotados na secretaria municipal de Saúde. Já o projeto que define o Estatuto das Autarquias e das Fundações Municipais será relatado por Jean Carlos.

Como as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal serão encerradas na próxima quarta-feira (22), conforme disposto no Regimento Interno da Casa, as matérias precisam ser apreciadas pelo Plenário antes da data prevista e para evitar a convocação de Sessão Extraordinária. Portanto, a Comissão voltará a se reunir nos próximos dias para votar os pareceres dos três projetos e encaminhar os mesmos para a Comissão de Finanças, última a despachar os documentos para votação final.

Foto: Departamento de Comunicação