Projetos ligados aos direitos do consumidor são aprovados em comissão temática
(Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Direitos do Consumidor aprovou relatórios favoráveis de dois projetos de lei, em reunião na manhã desta quinta-feira (18.ago), presidida por João da Luz (PSC) com as presenças de Policial Federal Suender (PRTB), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Odenilton de Oliveira (PMN).
Projeto do vereador Jean Carlos (União) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica em Anápolis, relatado por Suender, segue para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Projeto de João da Luz que proíbe a cobrança de multa ou aplicação de qualquer penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos, relatado por Odenilton, seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Durante a reunião o vereador Suender foi escolhido como novo vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, no lugar de Luzimar Silva (PMN), que está licenciado do cargo.