Projeto que regulamenta cargos efetivos e projeta concurso público da Câmara está liberado para inclusão na pauta de votação

O projeto de iniciativa da Mesa Diretora que regulamenta as funções dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Anápolis, após passar pelas comissões permanentes, está liberado para ser incluído na pauta de votação em plenário. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira (12.set). A matéria, além de organizar a estrutura dos cargos efetivos, é o último passo para subsidiar a realização do Concurso Público anunciado para ainda este ano.

Caso o projeto seja aprovado ficam regulamentados os cargos efetivos que já existem na Câmara (49) e aqueles que serão preenchidos por novos concursos públicos (26). A lei também especifica as atribuições e deveres dos servidores efetivos.

Entre os novos cargos a serem regulamentados estão analistas administrativo nas áreas de Administração, Analista de Sistemas, Arquivologia, Comunicação Social, Direito, Enfermeiro do Trabalho, Letras, Pedagogia, Psicologia Organizacional, Relações Públicas e Web Designer; além de assistente administrativo na área de Técnico de Informática.

O presidente Leandro Ribeiro (PP) disse que a regulamentação acontece como parte do planejamento de gestão estabelecido há quase quatro anos, com intuito de valorização do servidor efetivo, assim como a regularização da situação dos servidores comissionados. E, segundo ele, a nova lei não vai modificar valores dos vencimentos que atualmente são praticados e atende uma recomendação do Ministério Público.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o projeto foi relatado pelo vice-presidente da Câmara, Domingos Paula (PV). Segundo ele foram envidados esforços para que o projeto fosse analisado e recebesse parecer com agilidade nas comissões. Domingos Paula disse que, além da CCJR, a matéria passou pelas comissões do Servidor Público e Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Economia.

(Foto: direcaoconcursos)