Projeto que cria o programa Graduação tem substitutivo e emendas
Vereadores reunidos em comissão para analisar projeto do prefeito (Foto: Ismael Vieira)
O projeto do Poder Executivo que cria o programa Graduação em Anápolis, voltado para a concessão de bolsas de estudo em instituições de nível superior, integrais ou parciais, foi encaminhado para a Mesa Diretora nesta sexta-feira (7.jun), o que significa que ele está pronto para ser colocado em votação na próxima sessão ordinária.
O texto foi relatado pelo vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB) na quinta-feira (6.jun), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com apresentação de substitutivo pelo líder do prefeito, vereador Wederson Lopes (PSC), aprovado pelos demais membros.
A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Thaís Souza (PSL), com as presenças de todos os titulares: Wederson Lopes, Pastor Elias, Luiz Lacerda (PT), Domingos Paula (PV), Jean Carlos (PTB) e Elinner Rosa (MDB).
Entre as mudanças no texto original propostas no substitutivo, está o aumento no limite da renda da família do estudante beneficiado, de quatro para seis salários mínimos. Também foi suprimido o valor mínimo de R$ 550 para a bolsa e o critério de se ter até um imóvel para poder entrar no programa.
Ainda na quinta-feira, a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social (CSSAS) acompanhou parecer favorável ao projeto feito pelo vereador Lélio Alvarenga (PSC).
Já na sexta-feira, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT), presidida pela vereadora Professora Geli (PT), aprovou parecer favorável à propositura do programa Graduação, com emendas. Estavam na reunião os membros Pastor Elias – que foi o relator do texto –, Lélio Alvarenga, Mauro Severiano (PSDB), João da Luz (PHS) e Fernando Paiva (PODE).
As emendas foram feitas pela Professora Geli. A primeira resguarda que o estudante possa requerer bolsa de instituição de ensino superior que tenha o instrumento autorizativo de funcionamento no MEC, e não somente aquelas que tenham o curso aprovado em sua etapa final.
O texto também foi modificado na parte que diz que o atestado de desempenho de aluno seja o estabelecido em lei, e não na lei municipal específica. Com isso, abrange-se a legislação federal, incluindo com isso as avaliações feitas pelo MEC.
Uma emenda também inclui o Conselho Municipal de Educação na comissão que definirá a concessão das bolsas – além disso, estabelece que o número de representantes de cada poder ou instituição será proporcional à quantidade de cadeiras.
A vereadora pede ainda a supressão de texto que permite ao regulamento do programa definir aqueles que poderão receber a bolsa, mesmo já tendo algum tipo de auxílio de fonte pública ou privada. Com isso, não tem direito a ajuda municipal quem já tem o curso bancado parcialmente por outro programa.
Por fim, foi incluída emenda modificativa que estabelece como única fonte de recursos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda.
O programa Graduação também teve parecer favorável na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), relatado pelo vereador Lélio Alvarenga. A reunião foi presidida pelo vereador Pedro Mariano (PRP), com a participação de Domingos Paula, Fernando Paiva e João da Luz.
Lélio apresentou uma emenda na CFOE, que amplia de três para cinco anos a comprovação de moradia de quem quer pleitear uma bolsa. O texto original pedia um ano, mas o substitutivo do vereador Wederson na CCJR havia ampliado esse período para três anos.
A emenda do vereador Lélio define como critério para comprovar essa moradia também o título de eleitor.
Tanto o texto principal quanto as emendas precisam ser aprovadas em plenário para que o projeto seja efetivamente transformado em lei.