Projeto propõe antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Anápolis para biênio 2023-2024

Um projeto de resolução lido em plenário na sessão ordinária de terça-feira (14.dez) propõe a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis. O mandato da atual gestão termina em 31 de dezembro de 2022. A mesa atual é composta pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), o vice Domingos Paula (PV), e os secretários Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), João da Luz (DEM) e José Fernandes (PSB).

Para definir quem irá substitui-los, a Lei Orgânica Municipal (Loma) estabelece no artigo 32º que a eleição de renovação da Mesa Diretora será realizada obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, portanto 14 de dezembro de 2022. Essa condição é confirmada no Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu artigo 8º. É essa data que o projeto atual pretende antecipar.

A antecipação da eleição da Mesa Diretora é tratada há algum tempo nos bastidores do Poder Legislativo. Agora, é formalmente apresentada para análise das comissões. Ao final será submetida à votação em plenário.

Caso o texto que passou a tramitar na Câmara seja aprovado, a eleição ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2022, às 11h, escolhendo assim os seis membros da Mesa Diretora para os anos de 2023 e 2024. Na justificativa da propositura, é dito que é “possível legal e constitucionalmente que o Legislativo possa alterar o momento de se escolher a Mesa Diretora para o próximo biênio”.

Na disputa da Mesa Diretora da Câmara de Anápolis é preciso que se registre chapa completa, com todos os cargos, mas a eleição é individual, cargo a cargo, com voto aberto proferido por cada vereador em plenário. O projeto de resolução tem tramitação normal, passando primeiro pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois seguindo para outras comissões permanentes. 

Vereadores dividem opiniões sobre projeto

A sessão ordinária desta quarta-feira (15.dez) foi marcada por intenso debate sobre a proposta de antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Aqueles que se manifestaram – na tribuna, em apartes e pela ordem – apresentaram posições divergentes sobre o tema. 

O vereador José Fernandes (PSB) reconheceu que adiantar a eleição da Mesa é uma “ferramenta democrática”, mas antecipou que é contra a antecipação. Disse que é adepto à posição de que essa situação provocaria conflito interno na Casa. José Fernandes, que é 4º secretário da Mesa, lembrou que não assinou o Projeto de Resolução. 

Lisieux José Borges (PT) disse que é preciso que o Regimento Interno seja respeitado, “e ele (Regimento) é claro”. Segundo ele aprovar o projeto é “mudar as regras no meio do campeonato”. Jean Carlos (DEM) disse não ver razão para a antecipação, “por que antecipar, não há necessidade, há coisas mais relevantes para pensar”. 

O vice-presidente Domingos Paula (PV) se manifestou favorável à proposta. Segundo ele esse assunto é tratado há algum tempo na Câmara. Lembrou que semanas atrás ele mesmo havia elaborado documento semelhante. “Não é ilegal. O projeto vai para as comissões. Somente será aprovado se a maioria quiser. Se não, ok”, ponderou. O Projeto de Resolução precisa de 16 votos para ser aprovado. 

Delcimar Fortunato lembrou que, ao lado do Cabo Fred Caixeta, trouxe o tema antecipação da eleição da Mesa ao plenário, há algumas semanas. Na oportunidade a proposta não avançou. “Agora a Mesa apresenta o projeto. Não problema antecipar. Não tem prejuízo para cidade nem para a Casa”, disse. 

Cabo Fred Caixeta lembrou que Câmaras de várias cidades já oficializaram a antecipação, “por que aqui não?”. Segundo ele é possível tratar da questão da eleição sem perder o foco em debates sobre saúde, educação, entre outros temas sociais. Hélio Araújo (PL) disse ser contra a antecipação, “não vemos motivação, ainda vivemos momento de alerta sobre a pandemia, existem pessoas passando fome, temos de debater sobre saúde”.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)