Projeto do Refis tem parecer favorável na CCJR e segue para Indústria e Comércio

por Orisvaldo Pires publicado 19/11/2020 12h39, última modificação 19/11/2020 12h39
Projeto do Refis tem parecer favorável na CCJR e segue para Indústria e Comércio

Projeto do Refis tem parecer favorável na CCJR e segue para Indústria e Comércio

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Anápolis, reunidos na manhã desta quinta-feira (19.nov), aprovaram o Projeto de Lei nº 016, de 10 de novembro de 2020, que institui o Programa de Benefícios Fiscais, o Refis/2020. A matéria, de iniciativa do Executivo, teve parecer favorável do relator, vereador Wederson Lopes (PSC). E agora será analisada pela Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.

Também foi aprovado na CCJR projeto de autoria do vereador Wederson Lopes (PSC) que concede título de Cidadania Anapolina a Vicente Bicudo da Rocha. O relator foi o vereador Domingos Paula (PV). A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Já o projeto de iniciativa da vereadora Professora Geli (PT), que prevê instalação de pias públicas no contexto da prevenção à Covid-19, embora tenha obtido parecer favorável do relator Jean Carlos (DEM), teve voto contrário em separado do vereador Domingos Paula (PV).

Dois outros projetos deram entrada na CCJR e foram distribuídos para relato. Um de iniciativa da vereadora Elinner Rosa (MDB), que cria o Programa de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica Animal e Vegetal. O relator é Wederson Lopes. Outro de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. O relator é Domingos Paula.

A reunião da CCJR foi coordenada pela presidente, Thaís Souza (PP), e contou com as presenças dos vereadores Domingos Paula (PV), Jean Carlos (DEM), Luiz Lacerda (PT), Wederson Lopes (PSC), Lisieux José Borges (PT) e Pastor Elias Ferreira (PSD).

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)

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