Projeto de Suender sugere cassação de alvará para comerciantes de produtos "oriundos de ações criminosas"

por Fernanda Morais publicado 22/06/2021 14h19, última modificação 22/06/2021 14h19
Em discurso na tribuna do plenário na sessão ordinária desta terça-feira (22.jun), o vereador Policial Federal Suender (PSL), defendeu seu projeto que trata sobre a cassação do alvará de funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
Projeto de Suender sugere cassação de alvará para comerciantes de produtos "oriundos de ações criminosas"

Foto: Ismael Vieira

A matéria já foi lida em plenário e agora vai para análise das Comissões Permanentes da Casa.

"A ideia é proteger os empresários idôneos e a própria população desses empresários que são bandidos com seus atos criminosos, como a venda de produtos oriundos de carga roubada, por exemplo", destacou Suender na tribuna.

O vereador traz na justificativa de sua proposta que "é notório que o crime assombra a vida de todos e a ausência de punição gera insatisfação a toda sociedade. Nesse contexto incluem os delitos de conduta, que mesmo as vezes no silêncio, afetam a todos, seja direta ou indiretamente".

Ainda de acordo com o vereador a ideia é que o Município utilize o seu poder de polícia administrativa para proteger o consumidor e os empresários idôneos cumpridores da lei.