Projeto de Suender sugere cassação de alvará para comerciantes de produtos "oriundos de ações criminosas"
Foto: Ismael Vieira
A matéria já foi lida em plenário e agora vai para análise das Comissões Permanentes da Casa.
"A ideia é proteger os empresários idôneos e a própria população desses empresários que são bandidos com seus atos criminosos, como a venda de produtos oriundos de carga roubada, por exemplo", destacou Suender na tribuna.
O vereador traz na justificativa de sua proposta que "é notório que o crime assombra a vida de todos e a ausência de punição gera insatisfação a toda sociedade. Nesse contexto incluem os delitos de conduta, que mesmo as vezes no silêncio, afetam a todos, seja direta ou indiretamente".
Ainda de acordo com o vereador a ideia é que o Município utilize o seu poder de polícia administrativa para proteger o consumidor e os empresários idôneos cumpridores da lei.