Professora Geli questiona tramitação de projeto de permuta de área para distrito agroindustrial municipal

A vereadora Professora Geli Sanches (PT) fez considerações na tribuna, nesta segunda-feira (19.ago), em relação à tramitação de projeto do Executivo que autoriza o prefeito a permutar imóvel integrante do patrimônio público por imóvel particular, visando a criação de um distrito agroindustrial municipal.

Geli citou artigo do Regimento Interno que dá prazo de até 45 dias para tramitação de uma matéria em caráter de urgência, fazendo um contraponto do período de tramitação do projeto do Executivo.

Ela comentou que o texto entrou na Casa no dia 7 de agosto, mas foi lido em plenário em 12 de agosto, com aprovação de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 15. “Depois passou nas comissões de Urbanismo, de Indústria e Comércio e de Finanças no mesmo dia”, completou.

A vereadora disse que para um projeto tão importante, a tramitação não poderia ser tão rápida. “Qual segurança que podemos ter? Deveríamos visitar a área, ouvir as pessoas, fazer audiência pública”, argumentou.

Professora Geli falou que seu partido não é contra o distrito, não é contra a criação de empregos, mas sim “contra a falta de transparência na tramitação de projeto”. “E não venham me dizer que estamos retardando o projeto, pois a administração tem quase três anos e só agora apresenta essa matéria”.

Entre os questionamentos feitos pela vereadora, ela citou pontos do avaliador do imóvel, que diz que a sede da área particular a ser permutada é uma APP (Área de Proteção Ambiental). Geli citou ainda que a área possui córrego e minas que não se encontram em sua totalidade na APP, e argumentou qual deve ser o comportamento da administração perante esse fvato.

A vereadora citou ainda que o avaliador declarou que a área possui “situação peculiar de aproveitamento, por se tratar de área agricultável”. “Veja bem, precisamos compreender o que se trata essa informação”, completou.