Professora Geli lamentou veto a projeto sobre assistência especial a alunos autistas

A vereadora Professora Geli Sanches (PT) defendeu na tribuna seu projeto, que propõe a qualificação dos profissionais da educação para assistência especial aos alunos com transtorno do espectro autista e outras comorbidades.

A tramitação do projeto se iniciou no ano passado, sendo inserido na pauta para a votação no início dos trabalhos legislativos deste ano.

Geli Sanches apresentou as motivações que a levaram produzir a matéria legislativa, justificando que as leis não nascem do legislador e de sua capacidade de legislar, mas do clamor social.

No discurso de defesa diversas informações foram acrescentadas, a vereadora utilizou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estima o nascimento de uma criança com o espectro autista a cada 68 nascimentos.

Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) nas escolas brasileiras houve o acréscimo de 35%, nas matrículas de crianças autistas.

No Brasil, a pesquisa aponta que exista dois milhões de pessoas com o espectro autista ou outras comorbidades. No ano de 2020 será a primeira vez que o IBGE incluirá na pesquisa o item, para conhecer a realidade de quantas pessoas apresentam o espectro autista.

A vereadora Professora Geli reforçou que já há legislação que garanta a educação dos autistas, bem como o incentivo à preparação dos profissionais envolvidos no processo de educação especial.

Segundo a vereadora, a lei federal Berenice Piana, nº 12.764/2012, no artigo 3º, garante o direito do autista à educação e apresenta a reprimenda ao diretor que recusar a matrícula de aluno autista, a lei afirma que poderá ser aplicada multa por desrespeito à lei, em casos mais severos, o diretor poderá perder o cargo.

A legislação municipal também foi invocada pela vereadora para defender seu projeto. Geli Sanches afirmou que faz parte do Plano Municipal de Educação, na meta 4, diretriz 4.1. o incentivo à preparação do profissional de educação.

A vereadora lamentou a manutenção do veto ao projeto, sob justificativa de inconstitucionalidade. O entendimento é que a matéria, se aprovada, criaria gasto ao poder Executivo e mais um cargo para o município.

Para Professora Geli, não se fala em criação de cargo para capacitação de professores, pois já existe o Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOPE), o qual funciona muito bem no município.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)