Professora Geli diz que Executivo muda servidores de departamento sem justificativa plausível

Em discurso na tribuna na sessão desta segunda-feira (2.dez), a vereadora Professora Geli Sanches (PT) disse que a administração municipal tem descumprido o princípio constitucional da impessoalidade, perseguindo servidores efetivos, os retirando de suas lotações de origem somente porque possuem amizade com pessoas de outros partidos.

“Lotação essa que ocorre há mais de 31 anos. A pessoa exerce uma função de forma extraordinária com aprovação dos líderes e a comunidade em que ela assiste, mas é retirada e transferida de secretaria. É mandada a ir para o RH, para encontrar outra lotação, que não é a que ela gostaria, nem por aquele que ela assiste”, discursou Geli.

A vereadora iniciou seu discurso falando em democracia, segundo ela uma aula que ministrou no final de semana e que costuma também dar a estudantes que visitam a Câmara, no projeto Escola do Legislativo. “Fiz alguns apanhados e quis compartilhar”, explicou.

Professora Geli lembrou que democracia tem origem grega e etimologicamente a palavra vem de “demo”, que significa povo e “kratos”, que quer dizer poder. A ideia, portanto, é que todos têm direito de participar de um governo.

“Entretanto havia alguns empecilhos que mudaram a partir da Revolução Francesa, com o Iluminismo. Todos são iguais perante a lei, mas a participação da mulher só aconteceu a partir de 1893, com a luta das sufragistas”, explicou a vereadora.

Ela citou ainda que a democracia representativa é formada pelo sufrágio universal, constituição que rege a todos, igualdade entre cidadãos, eleição de representantes e alternância de poder. Nesse contexto, prosseguiu Professora Geli, a Constituição brasileira de 1988 cita a democracia participativa, que exige liberdade de expressão e da imprensa, possibilidade de voto, elegibilidade e também liberdade política.

A vereadora leu então o artigo 37 da Constituição Federal: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Nesse ponto, Professora Geli citou o princípio da impessoalidade para justificar sua defesa dos servidores. “Estou aqui para demonstrar minha indignação”, ressaltou. E prosseguiu: “a remoção em quem não está em cargo de chefia não pode ocorrer sem uma justificativa”.

Segundo a vereadora, há ainda o princípio da moralidade, e “é imoral mudar um servidor de departamento porque simplesmente ele tem amizade e simpatia por determinada pessoa”.

“Estão descumprindo o preceito constitucional. Precisamos respeitar os nossos funcionários, sobretudo aqueles que são de carreira. Nossa posição como agente político é transitória, segundo a democracia. O povo outorgou a nós esse direito. E não representamos somente aquele que votou em nós, mas todos os cidadãos anapolinos, independente de partido, raça, cor e religião. Representamos a todos e isso que é democracia. Deixo aqui esse alerta”, frisou Professora Geli.