Professor Marcos cobra da Secretaria Municipal de Educação transparência na lista de espera de gratificação de titularidade de professores

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13.mai) o vereador Professor Marcos (PT) cobrou, da Secretaria Municipal de Educação, que seja dada publicidade à lista dos professores da rede pública municipal que protocolaram pedidos de gratificação de titularidade.

O vereador explica que este é um direito adquirido na carreira do professor e os atrasos nos processos geram prejuízos pecuniários que depois não são ressarcidos. Os professores também reclamam que processos protocolados desaparecem, sem explicação plausível.

O Plano de Carreiras dos professores (Estatuto do Magistério, art 60), informa o professor Marcos, garante ao professor da rede pública municipal a gratificação de titularidade, mediante a apresentação de certificados de aperfeiçoamento e de pós-graduação, de no mínimo 40 horas, com aproveitamento mínimo de 75%.

Para requerer a gratificação o professor deve dar entrada no processo até 30 de maio e até 30 de outubro de cada ano, e, respectivamente, a concessão da gratificação de titularidade deve ocorrer em 1º de julho e 1º de dezembro.

A falta de informação prejudica o professor, que também não consegue acessar seu processo. E, quando buscam informações presenciais, são informados que falta algum documento. “É necessário que esse processo seja levado a sério”, cobra o vereador.

Assim, Professor Marcos cobra da Secretaria Municipal de Educação mais transparência na publicização da lista de solicitações, que os professores tenham acesso ao seu processo e que seja paga a gratificação de titularidade em atraso. “Titularidade é um direito, e a lei deve ser cumprida”, conclui.

(Foto – Ismael Vieira)