Procurador-geral do Município apresenta cronograma do Reurb-E para vereadores

A convite da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, o procurador Geral do Município, Carlos Alberto da Fonseca, e o corpo técnico que vai trabalhar na execução do Processo de Regularização Fundiária (Reurb) em Anápolis, se reuniu com os vereadores durante a manhã desta sexta-feira (7.mai).

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro disse que o objetivo da conversa é explicar como será a execução do projeto na cidade. Sabemos que já existe uma sequência definida para início dos trabalho com cronograma para Reurb social e a Reurb econômica”, pontuou Leandro. 

“Estamos divulgando quem pode ser contemplado com a regularização, os documentos que precisarão ser apresentados para inclusão no benefício, enfim, o passo a passo da iniciativa”, respondeu Carlos Alberto. 

O procurador agradeceu a Câmara Municipal que, segundo ele, foi fundamental para que o processo de regularização fundiária se torne realidade em Anápolis. Antes de ser implantada, a proposta foi discutida na Casa com apoio unanime dos vereadores.

Inicialmente, de interesse econômico, serão regularizados os imóveis localizados na Rua Espanha, próximo a Avenida Brasil Norte. Cerca de 60 pessoas terão direito de legalizar suas propriedades junto a Prefeitura de Anápolis e assumir a posse do benefício legalmente.

Já a regularização de interesse social vai contemplar no primeiro momento 200 famílias com casas nos setores Laranjeiras e Vivian Parque.

“Lembrando que a proposta só se encaixa para quem comprovar posse do seu imóvel até o ano de 2016. Existe uma Lei Federal que barra qualquer situação posterior a esse ano, portanto, não adianta abrir o processo caso não se encaixe nesse período”, pontuou.

O vereador Wederson Lopes (PSC), presidente da Comissão de Urbanismo, agradeceu a presença de toda equipe da Prefeitura. Ele pontuou que a Regularização Fundiária trará benefícios tanto para o Executivo quanto para os beneficiados.

“A Reurb  dará a oportunidade para que o proprietário do imóvel assuma a sua posse com um valor acessível, com possi e o Município passará a receber os impostos por essas propriedades. Além de tudo, estamos vendo a organização da nossa cidade”, pontuou.

Presenças

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal Leandro  Ribeiro (PP) e os vereadores Domingos Paula (PV), andreia Rezende (SD), Thaís Souza (PP), João da Luz (DEM), Alex Martins (PP), Seliane da SOS (MDB), Cabo Fred Caixeta e Delcimar Fortunato, ambos do Avante, Edmilson Mercado Serve Bem (PV), Reamilton Espíndola e Cleide Hilário do Republicanos, Lisieux José Borges (PT) e o líder do prefeito na Casa Jakson Charles (PSB).