Prestação de contas: Prefeitura revela incremento de receita, queda da dívida fundada e redução do limite prudencial

A receita corrente do Município no segundo quadrimestre de 2018, em comparação ao mesmo período de 2017, teve incremento de 9,38%; a dívida fundada teve queda de 8,42%; e o limite prudencial de setembro/2017 para agosto/2018 caiu para 51,93%, bem próximo do índice definido pela legislação que é de 51,3%. Estes foram alguns dos dados apresentados na manhã desta quinta-feira (27.set), pelo prefeito Roberto Naves (PTB) e sua equipe técnica, na Audiência Pública para prestação de contas relativas ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2018. Uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Amilton Filho (SD), com a participação de praticamente todos os vereadores. De início o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, com auxílio de um datashow, apresentou as planilhas com os relatórios de gestão fiscal, com demonstrativos sobre a receita líquida, dívida fundada, restos a pagar, despesa com pessoal e as aplicações constitucionais em saúde e educação. No quadrimestre o total da receita corrente líquida foi de R$ 291,3 milhões. A dívida fundada teve redução de R$ 231,3 milhões (saldo em 31.12.2016) para R$ 197,7 milhões (saldo em 31.08.18).

Os dados oficiais revelam restos a pagar da ordem de R$ 43,7 milhões. Das dívidas a serem pagas em quatro anos (aporte ao Issa, precatórios, restos a pagar e direitos trabalhistas) foram quitadas R$ 93,7 milhões em 2017 e R$ 96,4 milhões em 2018. Nos anos de 2017 e 2018 o Município pagou nada menos que R$ 30,5 milhões em precatórios. Geraldo Lino explanou também que, no segundo quadrimestre de 2018, nada menos que 62,78% do orçamento do Município constam em despesas pagas pelo Fundo Municipal da Saúde/FMS (32,9%),  Fundo Municipal de Educação/FME (15,56%) e Fundeb (14,32%). A transferência ao Fundo Municipal na Saúde, no período de janeiro a agosto de 2018, ficou em R$ 94,04 milhões, 23,57% em relação à receita de impostos.  A aplicação na Educação, no segundo quadrimestre de 2018, ficou em 32,84%. 

O prefeito Roberto Naves salientou que a redução gradativa do limite prudencial desde o início de sua gestão é conseguida com “trabalho árduo”. Este fator refere-se ao limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal. Para os Municípios este limite é de 51,3%. Caso seja extrapolado, o gestor fica impedido de realizar despesas com pessoal até que retorne ao patamar definido pela legislação. A Prefeitura de Anápolis é afetada por esta situação, já que está acima do limite prudencial, embora em franca redução. Roberto Naves revelou que o índice atual é de 51,93% e que, até dezembro, a previsão é que fique abaixo de 51,3%. 

A Audiência Pública teve também a presença do vice-prefeito, Márcio Cândido (PSD); o procurador geral do Município, Antônio Heli de Oliveira, os secretários de Planejamento, Igo Nascimento; de Comunicação, Luiz Gonzaga; de Educação, Alex Martins; de Meio Ambiente, Wederson Lopes; e o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Fernando Cunha. Nas galerias representantes de entidades de classe e organizações não-governamentais, e população em geral.

QUESTIONAMENTOS
Na segunda fase da Audiência Pública vários vereadores elaboraram questionamentos direcionados ao prefeito Roberto Naves e sua equipe. Após as questões elaboradas pelos vereadores, o chefe do Executivo abriu sua fala lembrando que, pela primeira vez em muito tempo, a audiência de prestação de contas deixou de abordar problemas de falta de água. Disse ainda que está na conta o dinheiro para realizar obras como a nova estação de captação do Ribeirão Piancó, além da expansão do sistema de água e esgotamento sanitário. “Esta é uma vitória da Prefeitura, dos vereadores e da sociedade anapolina”, disse. 

Roberto Naves lembrou que o país passa por momento político e econômico delicado. Agradeceu o apoio que sua administração recebeu dos vereadores, “que deram ao Executivo a tranquilidade necessária para trabalhar, por acreditarem no projeto e no planejamento feito”. Seguem os temas abordados pelos vereadores e a resposta do prefeito: 

Professora Geli (PT) – Sobre educação e saúde, disse que professores aguardam a complementação do reajuste 6.81% do piso nacional, prometido pelo prefeito nas negociações realizadas no início do ano. E sobre o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (PAFIE), instrumento que mantêm a condição da escola de sustento, insumos para trabalho no dia a dia, aquisição de material pedagógico.

Roberto Naves – Lembrou que as questões legais que regem o poder público exigem planejamento para se colher frutos. Segundo ele foi feito processo para a informatização da saúde, realizado pregão eletrônico, uma empresa qualificada ganhou o processo e já está em execução a informatização na área da saúde. Sobre o reajuste dos professores disse que todos os compromissos assumidos com a classe serão cumpridos. “O limite prudencial nunca deixou de cair, mostra a responsabilidade do nosso trabalho. Em dezembro deste ano a previsão é que esteja abaixo de 51%. Quando o limite cair, vamos cumprir o compromisso com professores e servidores. Vamos dar todos os reajustes merecidos e conquistados. Isto é ponto pacífico”, ressaltou. Roberto Naves lembrou ainda que é preciso comemorar a inauguração da Escola Luiz Carlos Bizinotto, que será exemplo padrão de escola. “Será um novo ciclo de prédios e estrutura para educação, salas com ar condicionados, recursos áudio visual, câmeras de segurança. Sabemos que o professor é a maquina que transmite conhecimento, faz educação se propagar. Mas as condições de trabalho ampliam este processo”, ressaltou. Por fim disse que a parcela do Pafie será paga nos próximos dias.


Luiz Lacerda (PT) – Pediu informações sobre a evolução da receita com repasse do ICMS. E parcelas do programa Goiás na Frente, servem para obras.

Roberto Naves – Disse que o ICMS foi maior conquista na área da arrecadação. Segundo ele, em 2019 os municípios de Aparecida de Goiânia e Goiânia terão redução. “Anápolis é única das medias e grandes cidades que terá incremento próximo de 2%. Trabalho feito pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento”, informou.


Lélio Alvarenga (PSC) – Pediu esclarecimentos sobre as dificuldades para marcar exames como hemograma e sobre o índice de investimentos na Saúde.

Roberto Naves – Informou ao vereador que a troca do servidor do sistema de informatização da Prefeitura melhorou o trabalho. O prefeito revelou que a administração municipal fará parceria com a Receita Federal para um cruzamento de dados daquele órgão e o cartão SUS. “Pediremos o cancelamento de todos cartão SUS das pessoas que não moram em Anápolis. Quem mora em outro município pode até ser atendido aqui, mas a conta tem que ser enviada para seu município de origem”, disse. Segundo ele a pactuação existente com outros municípios não cobria 30% do que Anápolis gastava atendendo pacientes de outras regiões.


Lisieux José Borges (PT) – Pediu informações sobre o Alvará de Localização e Funcionamento, que seria concedido apenas após a apresentação de outras certidões. Segundo ele este tema consta do Código Sanitário discutido e aprovado na Câmara, com a participação da comunidade.

Roberto Naves – Disse que todos que chegam à Prefeitura com os documentos exigidos pela lei (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Habite-se) recebem o Alvará em tempo recorde. Segundo ele é temerário liberar o Alvará a um comércio que não apresente, por exemplo, a certidão do Corpo de Bombeiros. “Temos que ter responsabilidade. Se não tem documentação a Prefeitura não pode emitir Alvará”, explicou.


Luzimar Silva (PMN) – Pediu informações sobre o atendimento no Hospital do Câncer de Anápolis.

Roberto Naves – Esclareceu que o Hospital do Câncer não está vinculado à Prefeitura de Anápolis mas, sim, ao Hospital Evangélico Goiano (HEG). É uma relação terceirizada. Segundo ele, a relação do Município quanto a este serviço é com o HEG. Mesmo assim, revelou, acompanhou os representantes do Hospital do Câncer ao Ministério da Saúde para buscar uma forma de ajudar a unidade. Disse ainda que há necessidade de cobrar junto ao HEG para que o serviço seja executado.


Pastor Elias Ferreira (PSDB) – Entre outros assuntos, pediu informações sobre a expansão do serviço de implantação das lâmpadas de LED.

Roberto Naves – Lembrou que a implantação começou pela região norte da cidade, especificamente no Recanto do Sol, “a população que mora fora do bolsão central da cidade precisa ser tratada com respeito, dignidade”. As lâmpadas que sobraram hoje estão nas ruas de Goialândia, o primeiro distrito com 100%  de tecnologia LED. O prefeito informou ainda que está em fase de conclusão processo licitatório para aquisição de mais 9 mil pontos. Segundo ele as prioridades para as próximas trocas serão definidas junto com os vereadores.

O vereador João da Luz (PHS), comentou sobre a queda nas contribuições da iluminação pública, situação que credita às dificuldades econômicas da atualidade. Disse acreditar que a redução é pela inadimplência. João da Luz pediu ainda que a Prefeitura mantenha em dia o fornecimento de insulina aos doentes renais. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), comentou de forma positiva os dados apresentados na prestação de contas e classificou-os como resultado “de uma administração planejada”. Destacou o incremento de 9,38% na receita corrente do Município, a redução dos restos a pagar e o enquadramento do limite prudencial.


Outros temas abordados pelo prefeito Roberto Naves:

Obras – Várias foram retomadas, outras tem previsão de entrega. “As que não conseguimos retomar não foi por condição financeira, mas por problemas que tiveram no processo licitatório, na execução. Achamos por bem cancelar processo e fazer outro”.

Prédio da Câmara – Estudos detalhados foram concluídos, realizados por comissão constituída de técnicos da Prefeitura e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). “Não vamos entrar nessa discussão agora porque estamos em um período eleitoral. Vamos evitar discussão, é um tema sensível”, disse.

UPA Pediátrica – Anápolis tem uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e vai ganhar mais duas. O Cais do Jardim Progresso vai tornar em UPA e outra será construída para funcionar com perfil pediátrico. Neste modelo, o Município recebe aporte mensal de R$ 500 mil. As adaptações estão em andamento e as novas UPAs, prevê o prefeito, devem funcionar ainda este ano.

Segurança – Após as eleições dez novas viaturas entram em operação para reforçar o policiamento e a segurança dos anapolinos. Esta ação é executada em parceria com a Polícia Militar, a Prefeitura e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Os veículos já estão equipados com girofex e estão plotadas.

Pontas de rua – Já foi licitado, empresa vencedora está na cidade e a Ordem de Serviço já foi dada para a pavimentação das chamadas ‘pontas de rua’. No entanto a Caixa libera o dinheiro apenas após as eleições. “Um dia após a liberação, as obras começam”, disse.

Proana – Roberto Naves informou que no segundo quadrimestre de 2018, por meio do trabalho do Proana, a Prefeitura buscou recursos de mais de R$ 28 milhões junto aos governos estadual e federal. “Os técnicos trabalharam e avançamos”, ressaltou.

Ponto Eletrônico – Já está licitado e será implantado “nos quatro cantos da Prefeitura”. O prefeito lembra que esta providência facilita a gestão e dá transparência ao trabalho.

Análise da folha – Foi licitado estudo sobre a folha de pagamento que, segundo o prefeito, é antiga e, por isso, faz-se necessários estudos para saber se tudo que está na folha é devido. “Em 30 dias começam os estudos, vai melhorar gastos com pessoal”, prevê.

Georreferenciamento – O processo está concluído e a empresa contratada. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em fase de emissão de autorização para que a empresa faça imagens aéreas em Anápolis. Roberto Naves afirma que esta providência objetiva dar legalidade e segurança para quem tem imóvel e quer anistia, e que a Câmara Municipal terá papel importante neste processo.

Santa Casa – Reafirmou o repasse de R$ 600 mil à Santa Casa de Misericórdia, com intuito de assegurar o funcionamento da UTI Pediátrica. “Ninguém apaga a historia daquela instituição. Pode contar com nosso apoio. Obrigado vereadores pela parceria”, disse.

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação / Câmara Municipal de Anápolis)