Pregão Presencial define nova produtora da Câmara Municipal

Na manhã desta terça-feira (30.jan) foi realizado um novo pregão eletrônico presencial para escolha da nova produtora que será contratada pela Câmara Municipal. Quatro empresas foram credenciadas para participar do certame que foi vencido pela Cristiano Lage Leite Produções Artísticas e Culturais.

As outras concorrentes foram a Hélio Afonso Filho Camafeu Filmes, Jadisson Vaz de Freitas Jangada Produções e Explorata Produtora, na ocasião representada por Rodolfo Maia Batista. As atividades foram dirigidas pela pregoeira Natália Vaz Monteiro e pela advogada Thaís Soares. O controlador interno da Casa, Pedro Paulo Araújo acompanhou o pregão.

Caso seja aprovada na prova de conceito, a empresa Cristiano Lage Leite Produções Artísticas e Culturais assinará contrato com o Legislativo no valor de R$ 190.000,00 com vigência de 12 meses. A empresa iniciou a rodada de lances com um valor de R$ 235.000,00,  já o valor previsto no edital era de 343.600,00. O segundo colocado pode impugnar o processo de acordo com os prazos previstos no edital.

Câmara Municipal de Anápolis tem realizado licitação com modelo de Pregão Presencial dando continuidade ao projeto da atual Mesa Diretora de aperfeiçoar a transparência nos atos do Legislativo.

Como funciona a licitação com modelo Pregão Presencial

É a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/02. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas.

Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. É bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

No início da sessão do pregão, o pregoeiro procederá ao credenciamento dos representantes legais. Encerrado o credenciamento, será solicitada a entrega dos envelopes: 1 – Proposta; e 2 – Habilitação, também será solicitada a entrega da “declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação”.

Em seguida serão abertos os envelopes de Proposta. Feita a análise dos requisitos formais e materiais da proposta, as mesmas serão classificadas e ordenadas sobre o critério de menor preço. Na fase de lances serão chamados a reduzirem suas propostas (lances), tal qual um leilão reverso.

Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para obter mais algum desconto sobre o preço. Aceito o preço, o pregoeiro analisará os documentos de habilitação do licitante melhor classificado. Se os documentos de habilitação estiverem em conformidade, o pregoeiro declarará o licitante vencedor da licitação e concederá aos demais licitantes o direito de manifestar a intenção de recurso;

Em caso de manifestação, o pregoeiro encerrará a sessão para que os interessados apresentem seus recursos; ao contrário, o pregoeiro adjudicará o objeto ao vencedor e encaminhará o processo para homologação.