Prefeitura presta contas e secretário revela que “receitas próprias salvaram o quadrimestre”

As transferências correntes de recursos federais (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação, Fundeb, ITR, entre outras) para o município de Anápolis tiveram redução de 17% no 1º quadrimestre de 2021, em comparação ao 3º quadrimestre de 2020. Este é um dos indicadores financeiros divulgados pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Economia, durante audiência pública de prestação de contas realizada da manhã desta segunda-feira (31.mai) no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara de Anápolis.

O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira explicou que “as receitas próprias salvaram o quadrimestre (janeiro a abril de 2021)”. De janeiro a abril de 2021 as transferências correntes somaram R$ 273,9 milhões. No período de setembro a dezembro de 2020 foram de R$ 324,1 milhões.

Os dados apresentados pela administração municipal na audiência pública revelam que, devido a pandemia e a prorrogação do vencimento do IPTU de abril para maio, a receita corrente líquida do município caiu de R$ 400,5 milhões no 3º quadrimestre de 2020 para R$ 361,3 milhões no 1º quadrimestre de 2021. Na comparação entre esses mesmos períodos a receita tributária (IPTU, ISS, ITBI, TSU entre outros impostos e traxas municipais) cresceu de R$ 91,6 milhões para R$ 103,2 milhões. 

RECEITAS – A receita total bruta dos quatro primeiros meses de 2021 (R$ 408,3 milhões) caiu 0,06% em relação ao mesmo período de 2020, quando chegou a R$ 434,2 milhões. A receita líquida, no mesmo período comparado, retraiu de R$ 410,2 milhões para R$ 379,1 milhões, ou 0.08%. No ítem restos a pagar, de um saldo anterior de R$ 23,4 milhões, a Prefeitura de Anápolis quitou R$ 11,1 milhões.

O percentual da dívida consolidada líquida do município (CEF, Pasep, INSS, Celg, Agehab e Banco do Brasil) – a relação entre receita e dívida – é de 16,79%. Segundo Valdivino de Oliveira representa “um dos menores índices do Brasil”. Segundo ele, a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal estabelece que a dívida consolidada líquida não pode exceder 120%. 

PESSOAL – A despesa total com pessoal, de maio de 2020 a abril de 2021, foi de R$ 529,5 milhões, que significa 44,78% da receita corrente líquida. Ou seja, 6,52% abaixo do limite prudencial (51,30%) e 9,22% abaixo do limite máximo (54%). Desde 2017 a porcentagem da despesa com pessoal apresenta redução em todos os anos. Em relação ao 1º quadrimestre, naquele ano era de 55,82%. Agora, no 1º quadrimestre de 2021, foi de 44,78%. 

SAÚDE E EDUCAÇÃO – As transferências do Executivo para os fundos municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Corpo de Bombeiros, Cultura, Defesa do Consumidor e Procuradoria Geral, além da Câmara Municipal, CMTT, Issa, Corpo de Bombeiros e Agência Reguladora do Município, somaram R$ 137,4 milhões no 1º quadrimestre de 2021. Neste mesmo período ficaram acima do limite legal os repasses constitucionais para a Educação (ensino fundamental e educação infantil) e a Saúde. Para a Educação, que tem limite legal de 25%, foram repassados 26,68%. Para a Saúde, quem tem limite legal de 15%, foram aplicados 30,77%. 

VEREADORES
Após a explanação do secretário Valdivino de Oliveira vários vereadores fizeram questionamentos sobre os números apresentados e pediram esclarecimentos. O vereador Fred Caixeta (Avante) questionou sobre a influência da falta de transferência de recursos federais para a queda da receita. O vereador Jean Carlos (DEM) tratou da evolução da receita própria do município.

O vereador Lisieux José Borges (PT) pediu informações sobre as motivações do superávit da receita tributária e dos valores investidos no combate à pandemia. O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara, indagou sobre a autorização para a suspensão de alguns financiamentos durante a pandemia e o saneamento de dívidas com o Issa.

O vereador Professor Marcos (PT) pediu informações sobre como foram aplicados os recursos destinados à Saúde. O vereador Domingos Paula (PV), vice-presidente da Câmara, comentou sobre obras de infraestrutura e serviços executados na área da Saúde, especialmente no enfrentamento à Covid-19. O presidente Leandro Ribeiro (PP) enalteceu a atuação do ex-secretário da Fazenda, Marcos Abrão, que segundo ele “organizou a casa” e do atual secretário, Valdivino de Oliveira, que deu continuidade.

Leandro Ribeiro evidenciou coragem do prefeito Roberto Naves, do vice-prefeito Márcio Cândido e sua administração “que entenderam que precisávamos de investimentos na Saúde”. E mais uma vez cobrou que o Governo Federal envie recursos ao município, “que está tirando dinheiro de seu caixa, que poderia ser investido em infraestrutura e desenvolvimento social, e esse recurso vai fazer falta lá na frente”. 

Roberto Naves diz que 100 leitos de UTI consomem mais de R$ 60 milhões por ano 

O prefeito Roberto Naves (PP) confirmou durante a audiência pública que, em 2021, todo o custeio financeiro das ações de combate à pandemia da Covid-19 em Anápolis foi feito com recursos próprios do município. Neste ano inexistem repasses por parte do Governo Federal. “Anápolis é uma das únicas cidades que conta com rede própria de atenção às ações de combate à Covid-19, independente dos governos estadual e federal”, disse o chefe do Executivo anapolino.

Para que aqueles que acompanhavam a audiência tivessem noção dos investimentos do município na saúde, Roberto Naves citou números em projeção, relativos aos gastos específicos com leitos. Segundo ele um leito de UTI exclusivo para atender caso de Covid-19 custa R$ 1,8 mil por dia. Como são cem leitos disponibilizados, o custo diário é de R$ 180 mil. Por mês o gasto é de R$ 5,5 milhões. Em um ano: mais de R$ 60 milhões. 

Para enfrentar a pandemia, lembrou o prefeito, foi criada estrutura própria do município, com recursos dos cofres municipais, como a instalação do Centro de Internação Norma Pizzari Gonçalves (Bairro Jundiaí), ampliação para cem leitos de enfermaria e cem leitos de UTI, destinação de unidades exclusivas de atendimento a casos de Covid-19, abertura da Unidade Hospitalar Alfredo Abrahão, com 75 leitos e três centros cirúrgicos, entre outras ações.

Ao responder a indagações dos vereadores, o prefeito Roberto Naves ressaltou que a diminuição da receita corrente líquida está ligada à ausência de repasses ao município por parte do Governo Federal em 2021. Disse esperar que o Congresso Nacional e o presidente da República “tenham a sensibilidade” para rever essa situação. “Vamos conseguir segurar com recursos próprios até o final deste ano? Não sei!. O número de internados voltou a crescer, a chamada terceira onda da pandemia parece que está chegando. Teremos recursos dos governos estadual e federal?”, alertou.

Quando assumiu a administração municipal, lembrou Roberto Naves, o nível de endividamento da Prefeitura era de 27%. Hoje é de 16%. “O ideal é retornar aos 27%, assim termos mais investimentos. Mas é preciso escolher o melhor momento para isso”, explicou. O prefeito disse também que, em relação ao Instituto de Seguridade Social do Servidor do Município (Issa), os pagamentos do município estão em dia. O chefe do Executivo agradeceu a parceria com a Câmara Municipal, o Issa e o Sindicato dos Servidores, no trabalho que objetivo zerar o déficit atuarial do Issa.

(Foto: Geraldo Fleury / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)