Prefeitura presta contas do 3º quadrimestre de 2021 nesta quinta-feira, 24, no plenário na Câmara Municipal

Em obediência ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal a Prefeitura de Anápolis faz prestação de contas em audiência pública convocada para esta quinta-feira (24.fev), a partir das 11 horas, no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal de Anápolis. A atividade será mediada pelo presidente do Legislativo, Leandro Ribeiro (PP).

O relatório de gestão fiscal a ser apresentado à sociedade, nessa audiência, refere-se ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Como é praxe nesses momentos, é aguardada a presença do prefeito Roberto Naves e dos principais assessores da área econômica da administração.

A apresentação dos dados contidos no relatório é normalmente feita pelo secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira. Quando necessário, outros técnicos são chamados para dirimir dúvidas. Em seguida a palavra é franqueada aos vereadores, que fazem suas indagações que, ao final, são respondidas pelo prefeito.

Entre as informações contidas no relatório de gestão fiscal estão dados sobre a receita corrente líquida e a receita tributária (IPTU, ISS, ITBI, TSU, entre outros). Assim como os repasses realizados pelo governo federal.

São apresentadas planilhas com valores de dívida fundada, despesa com pessoal, transferências de fundos, repasses à Câmara Municipal, Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issa), Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e Corpo de Bombeiros, além de restos a pagar, gastos constitucionais com Saúde e Educação.

A audiência de prestação de contas tem acesso restrito ao público, devido às exigências dos protocolos de prevenção à Covid-19. As atividades serão transmitidas, ao vivo, pela Rádio Manchester 93 FM e pelo canal da TV Câmara Web, que pode ser acessada no endereço youtube.com/camaraanapolis, ou no site oficial do Poder Legislativo: anapolis.go.leg.br.