Prefeito Márcio Corrêa protocola presencialmente na Câmara Municipal projeto que atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal

O prefeito Márcio Corrêa (PL) protocolou presencialmente, na manhã desta segunda-feira (3.fev), durante a primeira sessão ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Anápolis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3, de 3 de fevereiro de 2025, que atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis.

O ofício de encaminhamento do projeto foi recebido pela presidente da Casa, vereadora Andréia Rezende (Avante). Estabelece o reajuste de 6,27% no valor do piso salarial dos professores, com aplicação a partir de 3 de fevereiro de 2025. A aplicação se estende à remuneração dos professores de todas as categorias da rede municipal, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal.

O projeto define o mês de fevereiro como a data-base para o reajuste anual dos salários da categoria. E, também, define que o Poder Executivo deve implementar o reajuste e a atualização salarial prevista na Lei, “mediante os procedimentos administrativos necessários, no prazo de até 30 (trinta) dias após a sua sanção”.

Márcio Corrêa explicou que os parâmetros estabelecidos na lei protocolada na Câmara é fruto de negociações com os professores e após calculados os impactos financeiros aos cofres municipais. “Reconhecemos que esta é uma obrigação do Poder Executivo, e a lei deve ser cumprida. É um gesto nosso para mostrar que o servidor será prioridade em nosso governo”, complementou o prefeito.

A atualização do piso salarial, disse Márcio Corrêa na justificativa do projeto, “atende à necessidade de adequação aos parâmetros econômicos atuais e o compromisso com a valorização do Magistério”. E que visa manter o pode aquisitivo da categoria, além de cumprir a legislação federal.

O projeto do reajuste dos professores da rede municipal, após lido em plenário, deve ser analisado pelas comissões a partir desta terça-feira (4.fev). Em seguida retorna ao plenário para votação e aprovação dos vereadores, e encaminhada ao prefeito para sanção e publicação no Diário Oficial do Município. 

TRINTA DIAS
Na tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária inaugural do período legislativo, o prefeito Márcio Corrêa disse que, ao fechar o diagnóstico realizado nos primeiros trinta dias de seu governo, conheceu as dificuldades de ordem fiscal, assim como em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A solução das demandas da administração, disse o prefeito, será feita a várias mãos. Citou em especial o diálogo com o Poder Legislativo e com os anapolinos, “para enxergarmos o que é prioridade e buscarmos a capacidade de entrega para a população”.

Disse que, em breve, vai apresentar um relatório financeiro e econômico. “Temos empréstimos a serem cumpridos. Hoje já buscamos contato e marcamos audiência com as operadoras financeiras, a Caixa e do Banco do Brasil, para negociar as taxas de juros que foram estabelecidas além daquelas normalmente operacionalizadas com os entes públicos”, ressaltou. Disse que o Município tem que pagar quase R$ 18 milhões por mês de empréstimos, com 199% do CDIO e 2% ao mês.

O prefeito Márcio Corrêa informou que o Município tem um endividamento com os fornecedores da ordem de mais de R$ 300 milhões, já materializados, e que vai oficializar todos esses dados.  

DESBUROCRATIZAÇÃO
Ainda este mês, disse, vai encaminhar à Câmara Municipal projeto que estabelece o Alvará Único, para facilitar o trâmite da burocracia àqueles que querem investir na cidade, tanto para quem quer construir, abrir uma empresa e outros investimentos.

Revelou também que vai encaminhar ao Legislativo projeto que cria circulo virtuoso à máquina pública e dá celeridade a quem constrói, observadas algumas especificidades. Com foco em evitar que o empreendedor fique vários meses aguardando um alvará ou o habite-se. Será criado um Alvará Rápido Autodeclaratório, em que o interessado apresenta os documentos e de imediato recebe o Alvará de Construção.

Márcio Corrêa citou ainda prioridades, como a abertura de vagas para crianças nas creches, otimização de salas pré-moldadas para comportar mais alunos, para abranger novas 2,5 mil vagas até o final do ano de 2025. Isso, disse, vai garantir um fomento mais expressivo do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

Foi destinada emenda parlamentar de R$ 6 milhões para aplicação na área da saúde, para cirurgias eletivas. Disse que atualmente há 1,9 mil pacientes na Lista de espera para cirurgias eletivas e outros mil pacientes aguardando na Regulação Estadual. Informou que, nesta terça-feira (4.fev), terá reunião com o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, para debater sobre ações para zerar a fila do Estado, “e que também possamos zerar a fila da Regulação em Anápolis nos próximos noventa dias”. 

LEGISLATIVO
O prefeito Márcio Corrêa agradeceu o apoio dos vereadores no decorrer dos primeiros trinta dias de governo, “este apoio é primordial para atingirmos nossas metas e prioridades”. Disse que determinou aos secretários que priorizem o atendimento aos vereadores e que, em casa secretaria, será criada uma assessoria legislativa, para atender suas demandas. E colocou seu gabinete à disposição de todos os vereadores, “independentemente de divergências políticas, partidárias ou administrativas, pois é o vereador quem representa a população e não será privado do atendimento no Executivo”.

(Foto – Allyne Lais)