Policial Federal Suender apresenta recomendação do MP para respostas a ofícios e requerimentos
Vereador Policial Federal Suender, do PL (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Policial Federal Suender (PL) apresentou na tribuna, na sessão desta quarta-feira (17.abr), recomendação do promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira de Abreu, direcionada ao Poder Executivo, para que elabore em 30 dias uma portaria contendo diretrizes da lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.
Segundo o vereador, o representante do Ministério Público (MP) ressalta que a portaria deverá orientar os servidores sobre o fluxograma a ser seguido após o recebimento de ofícios/requerimentos, especialmente com relação aos prazos para resposta, prorrogação e envio de justificativas.
Policial Suender também anunciou que o promotor recomendou que o Executivo, em se tratando de informação pública e disponível, adote as providências necessárias para responder aos ofícios/requerimentos encaminhados por vereadores, no prazo de 20 dias, prorrogáveis justificadamente por 10 dias.
O vereador ressaltou que a recomendação do MP partiu de uma provocação feita por ele, que não tem seus ofícios e requerimentos respondidos. “Vereador é eleito pelo povo, que quer saber algumas situações. Ele tem prerrogativa de buscar informações em órgãos, principalmente do Poder Executivo. E foi isso que fiz durante esse mandato”.
Segundo Suender, o Executivo “simplesmente ignora, ignorava e vem ignorando” seus documentos. “E quando ignora ofício do vereador, ignora a população. Quando não responde requerimento, desrespeita a Casa Legislativa”.
O vereador citou o tema de alguns documentos enviados ao Executivo: sobre disponibilização de planilhas detalhadas de gastos referentes a empresas de propaganda; sobre mortes na UPA Pediátrica; sobre a quantidade de leito de UTI pediátrica na cidade; sobre os respiradores adquiridos na época da pandemia; sobre a falta de cirurgias no Hospital Alfredo Abrahão; e sobre a falta de repasses para atendimentos oftalmológicos.
“São mais ou menos 200 requerimentos e ofícios não respondidos. O MP atuou diante de uma provocação nossa. Acredito que agora o poder executivo cumpra a sua obrigação”, afirmou Suender.