Plenário vota três matérias de Jean Carlos durante a Sessão Ordinária de quarta-feira
Apenas um projeto de Jean Carlos foi rejeitado pelos demais vereadores. No ano de 2013, o parlamentar propôs uma alteração à Lei Orgânica do Município de Anápolis (Loma). A emenda previa que o Legislativo pudesse propor matérias de ordem tributária, o que atualmente é proibido aos vereadores. Somente o Executivo pode criar projetos de Lei que tenham cunho financeiro.
Em sua defesa, Jean Carlos explicou que o ato já é permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e algumas cidades o fazem. “O ordenamento constitucional vigente permite que o Poder Legilativo proponha matérias nesse sentido. No meu entendimento, manter essa limitação à iniciativa parlamentar seria uma verdadeira inconstitucionalidade”, esclareceu o vereador na justificativa do projeto.
Devido ao assunto de alteração do texto original da Loma, eram necessários no mínimo 16 votos favoráveis ao documento. Naquele momento, 17 vereadores se faziam presentes no Plenário. Deste total, 11 se mostraram a favor e cinco contra a propositura. Assim, o projeto não foi aceito e entrou para o arquivo da Câmara Municipal de Anápolis.
Aprovações
Os outros dois projetos de Jean Carlos, em pauta nesta mesma Sessão Ordinária, foram aceitos por unanimidade do Plenário. Ambos foram propostos no ano vigente e o primeiro tratava da padronização dos pontos de ônibus da cidade. De acordo com a propositura do vereador, as paradas do transporte coletivo deverão ser todas do mesmo estilo e tamanho, cobertos para evitar que os passageiros estejam expostos à chuva e ao sol.
O texto determina que seja instalado um banco para acomodação de no máximo quatro pessoas, que haja iluminação e calçamento em toda a área do ponto de ônibus, vedação nas laterais e na parte de trás, e placas indicativas com os horários dos veículos que passam por aquele local. Em seu projeto, Jean Carlos ainda propõe que o Executivo contrate, por meio de licitação, a empresa que fará o serviço.
A segunda matéria do vereador aprovada pela Câmara, foi a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Comunidade ao apresentador do Jornal do Campo, na TV Anhanguera, Márcio Venício. O jornalista é natural de Anápolis e, por isso, receberá uma homenagem da Casa pelas atividades que o destacam.
Foto: Jangada Comunicação